A apresentação do relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) para o projeto que isenta do IR quem ganha até R$ 5.000 por mês ocorreu nesta quinta-feira (10), contudo a votação em plenário deve ser adiada para após o recesso parlamentar.
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A sessão interrompida dos deputados e senadores vai de 18 a 31 de julho. Conforme apurado pela CNN, estima-se que, já em agosto, o assunto seja levado à votação em plenário.
A votação na Comissão Especial deve ocorrer antes. Por acordo, a proposta teve pedido de vista coletiva (mais tempo para análise) na comissão especial e a votação foi adiada para a próxima terça-feira (15).
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Lira manteve, em sua manifestação, a alíquota de 10% para os considerados “super-ricos”, estabelecendo algumas exceções.
O relatório também eleva de R$ 7.000 para R$ 7.350 o valor da redução parcial do IR. A medida deve beneficiar aproximadamente meio milhão de pessoas, conforme o relator.
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A fundamentação do parecer, conforme Lira, seguiu os princípios da “neutralidade fiscal” e da justiça tributária. Segundo o relator, ao tributar altas rendas, haveria excedente de arrecadação, por isso, ele optou por ampliar a base de isenção.
Também estabeleceu um mecanismo que determina que a receita adicional obtida pela União com as novas normas – incluindo a tributação de altas rendas e dividendos – deverá ser utilizada para compensar perdas de estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Fonte por: CNN Brasil
