Decisão sobre prisão de Bolsonaro não será submetida a referendo na Primeira Turma do STF
A previsão de prisão em caso de descumprimento de medida cautelar havia sido aprovada pela maioria em julho.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro não necessita de análise ou concordância dos demais quatro ministros da Primeira Turma.
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A decisão que determinou a aplicação de medidas cautelares ao ex-presidente, em julho, já contemplava a previsão de prisão em caso de descumprimento e foi confirmada pelo plenário por 4 votos contra 1, rejeitando a necessidade de uma segunda ratificação.
Ademais, a determinação da prisão domiciliar por descumprimento de medida cautelar é uma prerrogativa do relator do caso, que pode, isoladamente, implementar medidas urgentes para assegurar a eficácia da investigação ou o cumprimento de decisões anteriores.
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A prisão domiciliar foi determinada na noite de segunda-feira (4). A decisão constata que o ex-presidente tem apresentado “reiteração de descumprimento das medidas cautelares”.
No domingo (3), durante manifestações bolsonaristas em todo o país, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou em suas redes sociais um vídeo do pai observando as pessoas nas ruas enquanto usava a tornozeleira eletrônica. Um outro vídeo em que eles conversavam por telefone também foi divulgado.
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Em julho, Moraes ordenou uma série de medidas cautelares ao ex-presidente, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e a proibição de utilizar redes sociais diretamente ou por meio de terceiros.
A decisão foi aprovada pela maioria dos ministros da Primeira Turma. Apenas Luiz Fux discordou de Moraes, sustentando que as medidas restringem desproporcionalmente direitos fundamentais, sem que houvesse comprovação concreta da necessidade delas.
Com a nova determinação, Bolsonaro também fica proibido de receber visitas, sendo permitidas apenas as consultas com seus advogados e indivíduos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal. O ex-presidente permanece proibido de utilizar telefones celulares.
A Polícia Federal executou mandados de busca e apreensão na residência do ex-presidente, apreendendo seu aparelho celular.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Lucas Almeida
Lucas Almeida é o alívio cômico do jornal, transformando o cotidiano em crônicas hilárias e cheias de ironia. Com uma vasta experiência em stand-up comedy e redação humorística, ele garante boas risadas em meio às notícias.
