Uma ação proposta nos Estados Unidos pela plataforma de vídeos Rumble e pela Truth Social, rede social do presidente americano Donald Trump, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem suscitado questões sobre jurisdição internacional e as implicações políticas relacionadas ao caso.
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Na sexta-feira (6), empresas buscaram a Justiça dos EUA para que Moraes respondesse por suposta censura a cidadãos e empresas americanos. A ação judicial foi apresentada no Tribunal do Distrito do Sul da Flórida, nos Estados Unidos. Esta não é a primeira ação registrada contra o ministro. Em fevereiro, as duas empresas notificaram Moraes na Justiça americana pelo mesmo motivo.
O professor de Direito Internacional da Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo, Salem Nasser, comentou na entrevista à CNN sobre a situação, explicando que a primeira versão da ação foi rejeitada pela juíza sem julgamento de mérito, devido à ausência de elementos suficientes para seu prosseguimento. A nova petição, contudo, apresenta mais detalhes e um pedido de indenização a ser pago por Moraes, que não constava na ação original.
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Nasser ressaltou uma questão central na conduta: “Iniciar uma ação contra as decisões do nosso STF é iniciar uma ação perante um Tribunal da Flórida contra o Brasil, contra o Estado brasileiro”. Ele afirmou que Moraes, ao proferir decisões, atua como órgão do Estado brasileiro, mesmo quando age de forma monocrática.
Questões de jurisdição e soberania
Para superar esse impedimento, os advogados das empresas americanas sustentam que Moraes agiu “ultra vires”, além de suas competências legais.
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“Isto seria uma questão para ser resolvida aqui no Brasil, não são os Estados Unidos e muito menos o Tribunal da Flórida que vai poder dizer se o juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro agiu com excesso de poder”, enfatiza Nasser.
O professor sugere que o caminho adequado seria o juiz americano não reconhecer a competência do caso, declarando a ausência de poderes para julgar o Brasil. No entanto, Nasser adverte que elementos externos à área jurídica podem influenciar o desenvolvimento do processo, podendo gerar consequências inesperadas.
Fonte por: CNN Brasil
