Decisão no STF e projeto de lei no Senado discutem a educação especial em âmbito nacional

A trajetória que a professora Eliana Kotsko descreve é aquela do seu filho, Rodolfo César Kotsko, e seu vínculo com a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

A família tentou diversas vezes matricular Rodolfo no ensino regular, porém o momento crucial para Eliana foi quando, aos três anos, encontrou-o na escola, sentado em silêncio em um dos cantos da sala.

Os demais alunos estavam cortando, e ele não. Quando eu cheguei e a professora viu que eu estava por perto, ela se aproximou dele e começou a cortar junto com ele, recordou. De acordo com Eliana, há segregação e preconceito na escola regular, e muitos professores não conseguem dedicar o tempo e o cuidado necessários aos alunos com deficiência nas salas de aula comuns.

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Para Eliana, era insustentável considerar Rodolfo frequentando o ensino regular a longo prazo. “Interfere o aluno que está lá, que vai prestar vestibular. Não sou ingênua ao achar que está tudo certo”.

Sob a orientação de uma professora, Eliana cedeu e matriculou Rodolfo na Apae. “Foi a melhor coisa que eu fiz, foi o diferencial na minha vida e na vida da minha família. A partir dali ele socializou, fez amigos, teve o estímulo adequado, se desenvolveu”, comenta. Rodolfo não chegou a ser alfabetizado, mas preenche sua rotina com diversas atividades.

Além das sessões com os professores, ele e os demais beneficiados pela associação recebem suporte psicológico, terapia ocupacional e assistência social. Rodolfo também é apaixonado por esportes e pratica natação e futebol – sua principal paixão.

Apesar do amplo apoio dado às famílias e à comunidade, o acesso à Apae se vê ameaçado. Uma ação apresentada em março ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) solicita uma medida cautelar em relação a duas leis sancionadas pelo governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), que asseguram recursos para a manutenção das Apaes. No estado, o programa destina R$ 1,9 bilhão para essas instituições.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por ora versa apenas sobre o caso do Paraná, mas defensores da causa temem que sirva como um “balão de teste” para mudanças na política nacional. Uma medida nesse sentido é considerada catastrófica pelas entidades, que atendem, em todo o Brasil, 1.772.666 pessoas.

A entidade responsável pela ação argumenta que as leis paranaenses promovem um modelo educacional segregado, que vai contra os princípios de inclusão total defendidos pela política nacional de educação especial do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por outro lado, grupos contrários a essa perspectiva afirmam que ela ignora as múltiplas complexidades do atendimento especializado.

O movimento apaeano sempre foi favorável à inclusão escolar. Defendemos que é um direito do aluno e da família. Contudo, para o aluno mais comprometido, com dificuldades de compreensão e elaboração de ideias, isso é muito complicado. A sala de aula comum não traria nenhum benefício. A inclusão é um direito, mas, para os mais comprometidos, deve ocorrer em escola especializada, defende o presidente da Apae Brasil, professor Jarbas Feldner de Barros.

Estrutura

Barros ressalta que a própria estrutura da escola convencional não está adequada. O professor, os colegas, a programação curricular e pedagógica não são apropriados. É uma inclusão que leva à exclusão, pois o aluno não consegue acompanhar o ritmo da turma e fica para trás, argumenta.

A Apae atua atualmente em 26 estados e no Distrito Federal, totalizando 2.265 unidades, conforme dados da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes). A organização possui uma estrutura sólida, composta por 140 mil profissionais de diversas áreas, como educação, saúde, assistência social, inclusão no mercado de trabalho, esporte e cultura.

Uma das maiores vantagens das Apaes no campo da educação especial é a oportunidade de troca de experiências, a socialização e o apoio às famílias. “A socialização é uma consequência da vida escolar. Uma pessoa em uma escola especializada também está socializando”, afirma Barros.

O debate no Congresso

A discussão sobre a educação especializada emerge do debate mais amplo acerca da inclusão educacional e dos modelos de apoio às pessoas com deficiência. O foco principal reside na chamada “inclusão plena”, que, na perspectiva de alguns defensores, poderia ser alcançada exclusivamente nas escolas regulares, com recursos destinados a fortalecer a estrutura de inclusão nesses ambientes.

O Senado Federal agilizou o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição relacionada à Educação Especial. A proposta estabelece que a educação inclusiva seja um princípio em todos os níveis de ensino. Para ser aprovada, a medida requer cinco sessões de discussão no Plenário.

A proposta foi retirada da pauta, sob o pedido da senadora e relatora, Mara Gabrilli (PSD-SP), em razão da necessidade de alcançar um acordo.

O princípio de se trabalhar com educação é respeitar as diferenças — elas fazem parte da sala de aula e da vida. E nós esperamos que, com a retomada dos trabalhos em agosto, consigamos pautar a PEC novamente, afirmou a senadora CNN.

Fonte por: CNN Brasil