Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Imposto sobre Operações Financeiras cria um entendimento de grande relevância, afirma deputada
Adriana Ventura (Novo-SP) questiona a atuação do Supremo na suspensão de ações do governo e do Congresso relacionadas ao aumento do IOF.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de suspender as ações do governo e do Congresso em relação ao aumento do IOF e a convocação de uma audiência de conciliação, tem suscitado discussões acerca do equilíbrio entre os poderes.
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A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) manifestou preocupação com o que ela entende ser uma extensão além dos limites do papel constitucional do STF.
Ao se pronunciar sobre uma decisão em que se discute se o Congresso deveria ou não ter elaborado um Projeto de Lei, estabelece-se um entendimento de grande importância, pois o Supremo Tribunal Federal não tem função de fiscalização, sendo seu papel o de guardião da Constituição.
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A deputada questionou a validade de uma decisão singular em temas de tamanha importância: “Estamos falando de uma decisão, ele está passando por cima do Congresso novamente e tomando decisões que não poderia tomar”.
Ventura também comentou sobre as implicações políticas da decisão, avaliando-a como uma derrota para o governo.
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O governo foi derrotado de qualquer forma, como tem sido derrotado, devido às atitudes absurdas que não são, que são impopulares, e que não podem acontecer da maneira como está acontecendo, observou.
A deputada censurou a postura do governo em relação à economia, destacando uma aposta no crescimento da tributação em detrimento da redução de despesas.
“Em ano eleitoral, em que se necessita gastar mais para obter popularidade, acredito que ainda teremos muitas disputas, infelizmente, até o próximo ano”, alertou.
Ventura espera que o governo recue em relação à questão do IOF: “A única maneira viável, na minha visão, é realmente o governo dar dois passos para trás, fazer a lição de casa que já deveria ter feito”.
A parlamentar concluiu enfatizando a necessidade de diálogo entre os poderes, mas ressaltou que este deve ocorrer de forma independente, não por imposição do Judiciário, visando o interesse da população brasileira acima de questões eleitorais ou medidas populistas.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
