Decisão do STF sobre anistia invalidaria o Congresso, afirma Marco Aurélio

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, declarou, em entrevista à CNN na sexta-feira (25), que se o Supremo julgar uma possível anistia aprovada pelo Congresso, o STF estaria exercendo funções do Congresso.

Considera-se, em minha opinião, que o Supremo Tribunal estaria substituindo-se ao Congresso, exercendo uma interpretação inadequada sobre um ato que é de competência do Congresso.

Para Aurélio, a anistia é um ato soberano do Legislativo e não deve ser revisada pelo Judiciário.

A anistia busca a paz social, visa o afastamento de um antagonismo que não leva o país a melhores dias. É algo que implica virada de página e, portanto, perdão a aqueles que têm o claudicado na vida e em sociedade, afirmou o ex-ministro.

A CNN completou que “é um ato soberano do Congresso Nacional que, a meu ver, não é passível de exame em termos de revisão, por isso aquele órgão seja ele qual for”.

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Publicado por João Scavacin, da CNN

Fonte por: CNN Brasil