Decisão do STF considera que o processo contra Bolsonaro não o tornou inelegível e abre caminho para anistia
Decisão judicial possibilita que ex-presidente concorra a eleições em 2026 e assegura anulação do processo criminal das notícias falsas.
A oposição na Câmara articula uma minuta de projeto de lei da anistia mais ampla. O texto, ainda não protocolado oficialmente, torna o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) elegível nas próximas eleições e assegura a anistia a partir de 14 de março de 2019 – data de início do inquérito das fake news no STF (Supremo Tribunal Federal).
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A proposta, a que a CNN teve acesso, assegura a anulação de processos contra cidadãos que estejam ou possam ser investigados, processados ou condenados por condutas como:
A previsão se aplicaria, inclusive, a manifestações realizadas nas redes sociais. A anistia está prevista ainda para financiadores de atos ou de pessoas que realizaram “qualquer outra forma de contribuição, estímulo ou incentivo”.
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O projeto de anistia extingue automaticamente os efeitos da condenação penal, além de determinar o arquivamento de inquéritos, investigações e processos criminais em andamento.
Para possibilitar a recuperação dos direitos políticos de Bolsonaro, a proposta elimina “todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral contra os beneficiários” da lei, se for sancionada.
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O ex-presidente permanece inelegível até 2030, em decisão tomada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2023. A Corte Eleitoral entendeu que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e utilizou indevidamente os meios de comunicação ao realizar reunião com embaixadores, na qual criticou o sistema eleitoral brasileiro.
O perdão seria estendido a indivíduos que causaram prejuízos ao patrimônio da União e a aqueles que atuaram em organizações criminosas ou associações criminosas. Também se concede liberdade a quem realizou acampamentos em frente a unidades militares e a todos que participaram dos atos de 8 de janeiro de 2023.
As indicações contidas na minuta devem ser encaminhadas ao relator do projeto de anistia. Em 2024, a relatoria foi exercida pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE). O projeto encontra-se paralisado desde o final de outubro do ano anterior, apesar da pressão de integrantes da oposição.
Diversas versões da matéria estão em negociação. No Senado, uma proposta alternativa, menos abrangente, é alvo de articulações. A oposição, contudo, rejeita qualquer texto que não beneficie Bolsonaro.
A partir da semana passada, com o julgamento de Bolsonaro no STF, as articulações da oposição e de membros de partidos de centro ganharam intensidade. Na terça-feira (2), o Supremo Tribunal Federal iniciou a análise dos oito réus do “núcleo 1” que investiga um plano de golpe após as eleições de 2022.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado do ex-presidente, discutiram a anistia na quarta-feira (3). Contudo, o assunto ainda não possui definição, conforme declarou Motta.
O presidente da Câmara deve retomar a discussão do projeto de anistia em reunião com o líder do PL na Câmara, deputado Sôstenes Cavalcante (RJ).
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
