O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) determinou a suspensão da decisão do Governo do Distrito Federal (GDF) que estabelecia um período de quatro meses para a correção de atrasos e assembleias referentes aos assistentes sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). A medida liminar foi divulgada na semana anterior, após a categoria requerer judicialmente a análise do caso.
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A juíza Mara Silda Nunes de Almeida, da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF, justificou o deferimento, afirmando que o pedido foi concedido para “evitar prejuízos aos servidores, especialmente na área da saúde com jornada de trabalho excessiva”.
O Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural (Sindsasc) manifestou sua repulsa em relação à atitude da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social (Seads) em relação à situação.
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Ressaltam-se as falhas da Seads em não ter revogado, por própria iniciativa, o Memorando nº 4. Tal atitude representaria um ato de diminuição das tensões e busca por conciliação respeitosa com o corpo de servidores efetivos da Sede. Contudo, a Seads opta pelo confronto, pelo acirramento das tensões e pela instabilidade nos equipamentos da secretaria.
A circular divulgada no início deste mês, o Memorando Circular nº 04/2025 tornou obrigatória a compensação de assembleias e paralisações ocorridas antes e depois da greve de 2023-24 para os servidores.
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A categoria promoverá, no dia 5 de agosto, uma nova assembleia sindical e popular com paralisação de 24 horas, em oposição ao documento da Seads.
Fonte por: Brasil de Fato
