Decisão de Toffoli invalida todas as condenações da Operação Lava Jato envolvendo Alberto Youssef

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, invalidou nesta terça-feira 15 todas as etapas processuais conduzidas contra o doleiro Alberto Youssef no âmbito da Operação Lava Jato. Considerado o embrião da força-tarefa de Curitiba, Youssef teve suas condenações revogadas com base na premissa de que ocorreu a infringência de direitos assegurados e na constatação de delação forçada mediante articulação entre o ex-juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.

A decisão amplia o alcance de medidas semelhantes já tomadas por Toffoli em favor de outros personagens centrais da operação. Nos últimos meses, o ministro anulou atos e sentenças contra Nelson Luiz de Freitas, ex-vice-presidente dos Correios, Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento, o empresário Marcelo Odebrecht, e o ex-ministro Antonio Palocci. Em todas essas decisões, Toffoli apontou abusos processuais, uso político das investigações e parcialidade do sistema acusatório em Curitiba (PR).

Toffoli considerou que os atos praticados contra Youssef estavam marcados por ilegalidades sistêmicas, incluindo a instalação de uma escuta clandestina na cela onde ele estava preso em 2014, fato que, na visão do ministro, foi deliberadamente omitido pelas autoridades envolvidas. O material obtido pela Operação Spoofing, que revelou mensagens trocadas entre procuradores e o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, foi central na argumentação jurídica da defesa e na conclusão do ministro.

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Observa-se, portanto, um padrão de conduta de certos procuradores que faziam parte da força-tarefa da Lava Jato, assim como de alguns magistrados que descumpriram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade, visando seus objetivos – pessoais e políticos –, o que não se pode tolerar em um Estado Democrático de Direito, constata a decisão de Toffoli.

A anulação causa impacto direto em diversos processos decorrentes da delação de Youssef, que serviu como base para denúncias e condenações envolvendo políticos, empresários e agentes públicos. Com a nulidade reconhecida, todas as restrições impostas ao doleiro deixam de valer e as provas decorrentes de sua colaboração ficam comprometidas.

A decisão poderá provocar uma nova onda de ações judiciais por parte de réus impactados pelos depoimentos de Youssef e por decisões provenientes da força-tarefa de Curitiba.

Fonte por: Carta Capital