Decisão de Moraes sobre IOF tem impacto restrito na perda de arrecadação, estima Haddad

O governo buscará uma nova fonte de recursos para compensar a perda de R$ 450 milhões em 2025 e de R$ 3,5 bilhões em 2026, decorrente da decisão do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas derrubou a parte que tratava sobre risco sacado. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a perda de R$ 3,5 bilhões em arrecadação é pequena diante do tamanho do Orçamento federal, e o governo conseguirá encontrar uma solução.

Estamos estudando, temos prazo até agosto, vamos verificar. Estamos falando de um orçamento de R$ 2,5 trilhões, estamos falando de R$ 3 bilhões. É um valor que é possível encontrar a solução, acrescentou Haddad. O ministro ressaltou que a solução pode vir do próprio Congresso, que analisa projetos que podem elevar a arrecadação.

Não formalizamos o encerramento do orçamento previsto para 2026. Contávamos com isso, mas temos margem para acomodar, inclusive devido a outros projetos de lei em andamento no Congresso, outras ideias que surgem, incluindo aquelas que são benéficas para o contribuinte, o que acaba otimizando a arrecadação para o ano seguinte, afirmou Haddad.

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Risco identificado.

O risco sacado constitui uma operação de antecipação ou financiamento de pagamento a fornecedores. Essa espécie de transação não é considerada operação de crédito e sempre esteve isenta de IOF, embora o decreto tenha iniciado a tratar o risco sacado como modalidade de crédito e deseje tributá-la em 3%. Esse tipo de operação é utilizado por empresas que buscam antecipar valores de vendas realizadas a prazo, como parcelamentos em cartões de crédito. O risco sacado, na prática, é importante principalmente para negócios de pequeno porte.

Otimização

Haddad salientou que a decisão de Moraes representa a retomada da normalidade nas relações entre os Poderes Executivo e Legislativo. Para o ministro, a deliberação de Moraes contribui para o aperfeiçoamento das instituições. “Eu não vejo isso de outra maneira que não seja um aperfeiçoamento das relações entre poderes. Então, é um aperfeiçoamento da democracia”, comentou Haddad.

O ministro também afirmou que a manutenção de quase a totalidade do decreto sobre o IOF é importante para fechar algumas brechas que pessoas de maior renda usavam para sonegar tributos. “Do ponto de vista regulatório, [a decisão] foi muito importante porque a gente fechou algumas brechas de evasão e sonegação, algumas brechas importantes foram fechadas pelo decreto”, acrescentou Haddad.

Aqueles que recebem, em caráter precatório, o pagamento de uma dívida pública.

Haddad comentou que a aprovação, pela Câmara dos Deputados na noite de ontem (15), da proposta de emenda à Constituição que altera o prazo para municípios pagarem precatórios, representa uma solução muito satisfatória. A proposta auxiliará a União ao excluir os precatórios do arcabouço fiscal, com uma transição gradual para que esses gastos sejam reincluídos na meta fiscal a partir de 2027, em um ritmo de 10% ao ano.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte por: Jovem Pan