O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou na segunda-feira, 14, ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes um parecer que, na prática, pode retardar a investigação sobre o juiz que determinou a liberdade de um homem condenado por envolvimento nos atos do dia 8 de Janeiro.
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O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), declarou ter cometido um erro ao autorizar a liberdade do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelo STF. O ex-ativista destruiu um relógio histórico do século XVII na invasão ao Palácio do Planalto.
O juiz, devido a questões internas no sistema da Vara em que atua, concluiu que o caso tratava-se de um processo da Justiça local, sem origem no Supremo Tribunal.
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Para Gonet, as considerações de Migliorini tornam imprescindível “o exame do procedimento processual mencionado pelo investigado”. O PGR defendeu, assim, o retorno dos autos “para complementação da informação fornecida perante a autoridade policial”.
Após tomar conhecimento da decisão de Migliorini, Moraes ordenou o retorno do condenado à prisão e determinou a abertura de uma investigação contra o magistrado. O ministro ressaltou que o juiz mineiro não possuía competência legal para determinar a liberdade do réu.
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O relógio, danificado por Antônio Cláudio, foi fabricado por Balthazar Martinot e presenteado pela Corte francesa ao imperador Dom João VI em 1808, estando originalmente no acervo da Presidência da República.
Em janeiro deste ano, o Palácio do Planalto anunciou a recuperação do relógio, um processo que envolveu a colaboração de um relojoeiro suíço.
Fonte por: Carta Capital
