Decisão de Flávio Dino Aumenta Atrito entre os Poderes

A recente decisão do ministro do STF, Flávio Dino, intensifica o atrito institucional entre os Três Poderes. A medida foi tomada em resposta a uma ação de deputados federais do PSOL e do partido Rede Sustentabilidade, que solicitaram ao STF a suspensão da sanção de um projeto aprovado pelo Senado na quarta-feira (17).

O texto ainda aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a liminar será analisada pelo plenário da Corte.

O projeto aprovado inclui uma cláusula que possibilita a revalidação de emendas parlamentares não pagas entre 2019 e 2023, permitindo a retomada de restos a pagar que já foram cancelados. Essa ação abriria caminho para o pagamento de despesas relacionadas às emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, que carecem de transparência e critérios objetivos.

Conflito entre Legislativo e Judiciário

Especialistas consultados pela CNN Brasil afirmam que a decisão de Flávio Dino reflete um embate institucional entre o Parlamento e o Supremo, com o Judiciário alinhando-se ao Executivo para restringir o poder do Congresso sobre o Orçamento da União.

Leandro Consentino, cientista político e professor do Insper, destacou que o que se observa é um conflito mais amplo entre Legislativo e Judiciário em relação à questão orçamentária.

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Consentino explicou que, sempre que o Legislativo busca atuar de forma mais autônoma por meio de emendas, o Executivo mobiliza sua base política para judicializar a questão, colaborando com o Judiciário para limitar esses recursos e manter o controle orçamentário. “O Judiciário faz uma espécie de tabelinha com o Executivo contra o Legislativo”, acrescentou.

Perspectivas para o Orçamento de 2026

Leandro Gabiati, cientista político e diretor da Dominium Consultoria, observou que, no caso da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, um acordo para liberar restos a pagar de anos anteriores foi estabelecido entre o Planalto e o Congresso. No entanto, ele ressalta que Executivo e Judiciário parecem estar alinhados para impor limites ao crescente poder do Parlamento sobre o Orçamento da União.

A decisão de Flávio Dino se insere em um contexto de confrontos entre o STF e o Congresso sobre a execução de emendas parlamentares. Nos últimos meses, a Corte tem buscado estabelecer limites e aumentar a transparência orçamentária, enquanto os parlamentares tentam preservar os instrumentos de alocação direta de recursos em suas bases eleitorais.

Na sexta-feira (19), o Congresso aprovou uma proposta que destina cerca de R$ 61 bilhões exclusivamente a emendas parlamentares. Gabiati concluiu que o caso certamente terá novos desdobramentos, seja pela decisão de Dino sobre a LOA de 2026 ou pela recente operação da Polícia Federal na Câmara, não descartando uma resposta político-institucional do Congresso ao STF.