Discussões sobre o Fundo Garantidor de Créditos após a liquidação do Banco Master

A liquidação do Banco Master gerou debates sobre possíveis mudanças no Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Com um patrimônio de cerca de R$ 160 bilhões, dos quais R$ 120 bilhões estão disponíveis para repasses, o fundo possui recursos suficientes para realizar os pagamentos.

No entanto, grandes bancos enxergaram a situação como uma oportunidade para discutir alterações nas regras do FGC.

Desde o início do ano, durante as negociações do Banco Master com o BRB, os grandes bancos expressaram preocupações ao Banco Central (BC) sobre o uso excessivo do FGC por instituições menores. Essas instituições oferecem produtos totalmente cobertos pelo fundo em caso de inadimplência, o que levanta questões sobre a sustentabilidade do sistema.

Propostas de mudança no FGC

As propostas em discussão incluem o aumento da contribuição das instituições ao FGC e a revisão do limite de cobertura de R$ 250 mil por pessoa ou instituição. Na semana passada, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, enfatizou a importância de manter o FGC como uma fonte de segurança para instituições financeiras menores e bancos digitais, garantindo sua competitividade.

Galípolo destacou que as grandes instituições são consideradas “grandes demais para falhar”, o que significa que, caso enfrentem problemas, a União e outros entes federativos intervirão para evitar impactos negativos na economia. Essa situação levou à criação do FGC, que visa proteger investidores em instituições que não têm esse status.

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Importância do FGC para a competitividade

Leandro Vilain, CEO da ABBC, ressaltou que o FGC não foi criado para promover competitividade, mas desempenha um papel fundamental nesse aspecto. Ele acredita que é essencial preservar os benefícios que o fundo oferece aos consumidores e à sociedade.

O mercado financeiro brasileiro evoluiu, proporcionando uma gama maior de produtos garantidos e melhores condições para os investidores.

Recentemente, a Mérito Investimentos recebeu autorização do BC para oferecer produtos garantidos pelo FGC. Alexandre Despontin, CEO do grupo, afirmou que o BC possui mecanismos rigorosos de controle que asseguram a competitividade sem comprometer a estabilidade do sistema financeiro.

Configuração atual do FGC

Atualmente, todos os bancos e instituições financeiras que oferecem produtos cobertos pelo FGC, como contas correntes e CDBs, contribuem mensalmente com 0,01% do valor arrecadado. Essa taxa foi reduzida de 0,125% para 0,01% em 2018, com a expectativa de repasse da diferença ao consumidor.

• Conta corrente e poupança
• CDB e RDB (Certificados de Depósito Bancário e Recibos de Depósito Bancário)
• LCI (Letras de Crédito Imobiliário)
• LCA (Letras de Crédito do Agronegócio)
• Operações compromissadas

O FGC garante o pagamento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ por instituição financeira. Se mais de uma instituição associada for liquidada em até quatro anos, o valor máximo pago pelo FGC é limitado a R$ 1 milhão.

Fiscalização e segurança no sistema financeiro

Especialistas alertam para a necessidade de cautela nas discussões sobre a contribuição ao FGC. Embora o debate tenha se intensificado após a liquidação do Banco Master, mudanças significativas podem não ocorrer até 2026. Vilain sugere que a contribuição deve considerar o risco dos ativos que cada instituição possui.

O Banco Central já iniciou ações para aumentar a segurança do sistema financeiro, incluindo uma resolução que estabelece um teto de alavancagem para instituições financeiras, que entrará em vigor em junho de 2026. Além disso, uma consulta pública foi aberta para definir critérios de avaliação diária da qualidade dos ativos.