Senado não pauta projeto de lei para incentivos fiscais a datacenters
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), não incluiu na pauta o projeto de lei que visa criar incentivos fiscais para a instalação de datacenters no Brasil. Essa proposta substitui uma medida provisória que perdeu a validade na quarta-feira (25).
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O projeto estabelece um regime especial de tributação para empresas que oferecem serviços de datacenters.
Datacenters são infraestruturas físicas que abrigam servidores, sistemas de armazenamento e redes, essenciais para o processamento de grandes volumes de dados, especialmente no contexto da Inteligência Artificial. A proposta introduz o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), destinado a pessoas jurídicas que comprovem regularidade fiscal e realizem investimentos no país, correspondendo a 2% do valor dos produtos adquiridos no mercado interno ou importados com o benefício do regime.
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Tramitação no Congresso
O projeto de lei foi apresentado no plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (25). Para que pudesse ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e substituir a medida provisória, ainda precisava ser analisado pelo Senado, mas não foi incluído na pauta da Casa.
Essa proposta surgiu como uma alternativa do governo para superar os obstáculos enfrentados pela medida provisória, que não avançou na Câmara.
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As medidas provisórias entram em vigor imediatamente após sua publicação, mas têm um prazo de até 120 dias para serem aprovadas pelo Congresso Nacional. Caso não sejam votadas, perdem automaticamente a validade. Como o projeto não foi pautado a tempo, a medida provisória perdeu a validade às 23h59 de ontem, fazendo com que o Redata deixasse de existir nesta quinta-feira (26).
Resposta do governo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo está avaliando alternativas jurídicas para reestabelecer o Redata. Haddad também mencionou que conversará com os presidentes das duas Casas do Congresso para verificar se há alguma resistência do presidente Davi Alcolumbre em relação ao programa ou se há espaço para negociação.
