Declarações do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta quarta-feira (26) que a isenção para dividendos, proposta pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) no relatório do projeto que visa aumentar a tributação de fintechs e apostas, não foi discutida com a equipe econômica.

Durigan ressaltou que o governo participou das conversas sobre o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras e a tributação das apostas, mas não houve diálogo prévio sobre a alteração no tratamento dos dividendos a partir de 2025.

O relatório de Braga sugere que os dividendos referentes a lucros apurados até o final de 2025 possam ser distribuídos sem retenção e sem tributação mínima, desde que a aprovação ocorra até 30 de abril de 2026 e o pagamento seja realizado entre 2026 e 2028, respeitando os termos originais do ato societário.

Essa regra funcionaria como uma janela de isenção para os lucros de 2025.

Impacto Fiscal e Medidas do Governo

O governo, por sua vez, precisa arrecadar R$ 30 bilhões no próximo ano para alcançar o superávit fiscal de 0,25% do PIB. O aumento da CSLL para fintechs e a elevação da tributação sobre apostas são considerados essenciais para compensar perdas de receita e auxiliar na redução do déficit em 2026.

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A Fazenda está atenta às negociações para garantir que o impacto fiscal seja mantido.

Durigan destacou que o ministério tem mantido diálogo com Braga sobre outros aspectos do projeto de lei, incluindo a “escadinha” de aumento da CSLL das instituições financeiras e a tributação gradual das apostas. Ele enfatizou que, embora tenham discutido diversos pontos, a questão da isenção dos dividendos não foi abordada anteriormente.

Previsões de Arrecadação e Regulação de Criptoativos

O secretário-executivo também mencionou que o governo está ciente da noventena exigida pela Constituição, o que pode resultar em uma redução temporária da arrecadação no início de 2026. Ele explicou que algumas instituições precisam respeitar esse período, o que pode impactar a arrecadação no próximo ano.

Além disso, Durigan confirmou que a Fazenda está atenta a temas relacionados, como a regulação de criptoativos e a tributação específica para esse setor. Ele afirmou que esses assuntos são importantes e que o ministério se dedicará a entregar propostas sobre regulação e tributação de criptoativos.