Dario Durigan afirma que futuro governo deve discutir parâmetros do arcabouço fiscal após proposta
Dario Durigan destacou a importância de discutir o arcabouço fiscal no futuro governo, especialmente diante das propostas de cortes nos gastos públicos
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (19) que o futuro governo brasileiro precisará discutir os parâmetros do arcabouço fiscal. Essa regra, estabelecida durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impõe limites ao crescimento real anual das despesas, restringindo-o a 70% do aumento da receita, com um piso de 0,6% e um teto de 2,5%.
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Durante uma entrevista ao portal Jota, Durigan mencionou a necessidade desse debate em decorrência da proposta da oposição que visa cortes nos gastos públicos.
Debate Necessário sobre o Arcabouço Fiscal
O ministro destacou que a discussão se torna ainda mais relevante considerando a proposta da oposição que busca implementar a Emenda Constitucional (PEC) para redução de despesas. “Certamente agora, com a proposta da oposição PEC para cortar gastos, nós vamos ter de fazer esse debate”, declarou Durigan.
Ele acredita que o ajuste fiscal realizado pelo governo tem sido eficaz, refletindo em índices econômicos positivos, como a baixa inflação e taxas de desemprego que estão nas mínimas históricas.
Dario Durigan também enfatizou que mudanças no arcabouço fiscal são legítimas e devem ser consideradas no contexto democrático. Ele ressaltou que o governo Lula promoveu um ajuste fiscal significativo, correspondente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) entre os anos de 2023 e 2026.
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Essa ação é vista como uma tentativa de estabilizar as contas públicas e garantir um crescimento econômico sustentável.
Importância da Revisão dos Gastos Tributários
Além disso, o ministro apontou a relevância de abordar os gastos tributários como parte integrante dessa discussão. Ele mencionou que é essencial não apenas controlar as despesas públicas, mas também revisar continuamente as renúncias fiscais. “Essas duas coisas têm de ser feitas, contendo o crescimento das renúncias fiscais”, afirmou Durigan.
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O ministro fez alusão aos períodos dos governos anteriores de Michel Temer e Jair Bolsonaro, onde observou um aumento nas renúncias fiscais.
A fala do ministro reflete uma preocupação com a saúde fiscal do país e a necessidade de um planejamento orçamentário responsável. A expectativa é que essa abordagem não apenas mantenha os índices econômicos positivos, mas também promova um ambiente favorável para investimentos e geração de empregos no Brasil.
Com isso, o debate sobre o arcabouço fiscal se apresenta como uma questão central na agenda política e econômica brasileira para os próximos anos.