O ex-deputado Daniel Silveira teve sua pena diminuída em 113 dias nesta quarta-feira, 10. A redução foi justificada pela comprovação de atividades laborais, leitura de livros e conclusão de cursos, em conformidade com o artigo 126 da Lei de Execução Penal.
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Silveira requereu a diminuição da pena em 27 de agosto. A petição apresentada pelos advogados do ex-deputado apontava que ele realizou 420 horas de cursos, o que lhe daria direito a 35 dias de redução na pena total, além de ter completado a leitura de 12 livros, o que o beneficiaria com 48 dias a menos de prisão. Em relação ao trabalho, a defesa argumentou que a carga horária cumprida justificaria a subtração de 30 dias do tempo restante da condenação.
As alegações apresentadas ao Supremo Tribunal Federal foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República e, em 3 de setembro, receberam parecer favorável. A decisão confirmando a diminuição dos 113 dias na pena foi emitida nesta quarta-feira, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
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Foi determinado o cumprimento de pena de oito anos de reclusão.
Em 2022, Daniel Silveira recebeu condenação pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A pena foi posteriormente revertida após a anulação do indulto pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ex-presidente permanece, na atualidade, em regime semiaberto, na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde os detentos integram um projeto de plantio de espécies nativas da Mata Atlântica.
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Fonte por: Carta Capital
