A Comissão de Direitos Humanos do Senado autorizou, de forma simbólica, a realização de uma investigação na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se encontra em regime de prisão domiciliar desde a última semana.
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A proposta foi apresentada pela presidente do colegiado, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A parlamentar é ex-ministra do governo de Bolsonaro e aliada do ex-chefe do Executivo.
A finalidade da visita, na sua visão, é analisar as circunstâncias em que está sendo cumprida a determinação da prisão domiciliar e se os direitos garantidos a todos que estão sujeitos à restrição de liberdade estão sendo respeitados.
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A prisão domiciliar de Bolsonaro foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no dia 4. Desde então, o ex-presidente já teve visitas de familiares e aliados autorizadas. Na terça-feira (12), também foi autorizado a deixar a casa para realizar exames médicos em um hospital particular em Brasília.
Diante do grande interesse público e do papel institucional desta comissão na proteção das garantias individuais, a presente visita se justifica como ato legítimo de fiscalização, voltado à preservação dos direitos assegurados a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua condição política ou jurídica, justificou Damares no requerimento.
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A iniciativa complementa outra diligência já aprovada pela comissão para a visita de presos pelo envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A senadora ainda não informou a data em que a diligência na residência do ex-presidente será realizada. De acordo com as normas do Senado, os senadores que compõem a comissão podem participar da visita.
Fonte por: CNN Brasil
