CVM Busca Reforço com Plano Emergencial: Mudanças e Exclusões Surpreendem
CVM Recebe Plano Emergencial com Redução de Posições e Sem Bônus
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um plano emergencial para reestruturar a atividade fiscalizatória da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O documento, elaborado em conjunto com a CVM, visa atender a uma decisão cautelar do ministro Flávio Dino na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona a constitucionalidade da taxa de fiscalização do mercado de valores mobiliários.
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O plano propõe um reforço na estrutura da CVM, com 102 novos postos, incluindo 14 servidores já autorizados pelo decreto nº 12.965 de 2026, até 50 inspetores federais do cadastro de reserva e 30 servidores para áreas administrativas e de suporte tecnológico.
A proposta também prevê 8 cargos em comissão para fortalecer o Colegiado da autarquia, mas o total de novos funcionários fica abaixo dos 110 defendidos pela CVM.
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Falta de Bônus para Mutirões
Uma das principais exclusões do plano é a não contemplação do adicional de 50% solicitado pela CVM para servidores que participassem de mutirões voltados à redução da fila de processos sancionadores. A meta original era diminuir em 20% o estoque priorizado até dezembro de 2026, mas essa medida não foi incluída no novo plano.
Em maio de 2026, a CVM contava com 1.031 processos com potencial sancionador nas áreas técnicas e cerca de 160 pendentes de julgamento pelo Colegiado. O documento justificava a participação dos servidores como necessária para o cumprimento das metas, formalizada por meio dos planos de trabalho do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), sistema utilizado no serviço público federal.
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Expansão do Mercado e Necessidade de Reforço
O plano atribui a necessidade de reforço da CVM à expansão do mercado de capitais, que aumentou a pressão sobre a estrutura da autarquia. O mercado regulado ultrapassou R$ 50 trilhões, com um aumento significativo no número de participantes supervisionados, de cerca de 55.000 em 2019 para aproximadamente 90.000 em 2024.
A indústria de fundos também cresceu, atingindo R$ 11,13 trilhões em 2025.
A meta de redução de 20% será distribuída entre as áreas técnicas e o Colegiado da CVM. Nas áreas técnicas, o estoque prioritário é de 1.031 processos, o que equivale a 211 casos, enquanto no Colegiado, o acervo é de cerca de 160 processos, com meta de diminuir 32 até o fim do ano.
ADI e Debate sobre a Taxa de Fiscalização
A ADI 7.791 foi apresentada pelo Partido Novo contra dispositivos da lei que alterou a taxa de fiscalização da CVM. A petição inicial do partido argumentava que a taxa se tornou desproporcional aos custos da atividade fiscalizatória da autarquia e que parte dos valores arrecadados seria destinada ao Tesouro Nacional.
O ministro Flávio Dino convocou uma audiência pública para discutir a proporcionalidade entre a arrecadação da taxa e os custos da atividade fiscalizatória da CVM, abordando temas como a destinação dos recursos, a modernização da autarquia, a velocidade dos julgamentos e as “zonas cinzentas” de atuação em relação ao Banco Central.
Autor(a):
Pedro Santana
Ex-jogador de futebol profissional, Pedro Santana trocou os campos pela redação. Hoje, ele escreve análises detalhadas e bastidores de esportes, com um olhar único de quem já viveu o outro lado. Seus textos envolvem os leitores e criam discussões apaixonadas entre fãs.
