Precarização do Trabalho no Brasil Discutida no Senado
O plenário do Senado promoveu uma discussão importante nesta segunda-feira (29) sobre a precarização das relações de trabalho no Brasil, iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS). O debate se concentrou em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da chamada pejotização.
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Contexto do Debate
A pejotização é uma prática que envolve a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ), sem os direitos e benefícios assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O objetivo da discussão no Senado visava analisar os impactos dessa prática na sociedade e no mercado de trabalho.
Declarações da CUT
A vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira, alertou para os riscos do modelo. “Essa prática de substituir o trabalhador com carteira assinada, com direitos, salários e conquistas de negociação coletiva, é muito nociva para trabalhadores e para a sociedade”, afirmou em entrevista ao Conexão BdF.
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Moreira ressaltou que a pejotização tem consequências negativas para o financiamento de políticas públicas, como a construção de moradias, e para o sistema de seguridade social.
Impactos da Pejotização
Trabalhadores pejotizados ficam desassistidos em situações de doença ou acidente, sem acesso a benefícios como auxílio-acidente ou seguro-desemprego. A dirigente sindical enfatizou que a prática visa reduzir os custos das empresas, com consequências para os trabalhadores e para a sociedade.
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Moreira destacou que o trabalho com carteira assinada financia grande parte da construção civil, através do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e que a pejotização contribui para o esvaziamento da Previdência Social e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Críticas e Pressões
A CUT critica o uso indiscriminado do regime de Microempreendedor Individual (MEI) como forma de mascarar vínculos empregatícios. Segundo Moreira, o MEI é frequentemente utilizado por trabalhadores com relação de subordinação, sem acesso à seguridade social, e representa um grande problema, especialmente em situações de doença, velh idade ou aposentadoria.
A entidade acompanha de perto a análise do tema no STF, com a direção da CUT participando recentemente de uma audiência com o ministro Gilmar Mendes. A dirigente sindical espera que o ministro compreenda a intensidade dos danos causados pela pejotização.
