Despesas de Voo do Presidente da Câmara em Angra dos Reis Classificadas como Reservadas
A Aeronáutica determinou que os custos operacionais do voo que levou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para passar o réveillon em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, sejam mantidos em sigilo por cinco anos. A informação foi divulgada através de uma resposta à Lei de Acesso à Informação (LAI), revelando que o deslocamento ocorreu na manhã de 26 de dezembro, partindo de João Pessoa e chegando ao aeroporto Santos Dumont no Rio de Janeiro no início da tarde.
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A aeronave transportava 11 passageiros, incluindo o próprio Cunha e outros membros da comitiva. Apesar do sigilo, a Aeronáutica revelou que as diárias pagas à tripulação totalizaram R$ 1.580. Considerando que se tratava de uma viagem nacional, o valor das diárias ficou abaixo de outros deslocamentos recentes envolvendo o parlamentar.
Outras Viagens da Família de Cunha
Além da viagem para Angra, a Força Aérea Brasileira (FAB) também transportou o presidente da Câmara e o ministro Gilmar Mendes para a primeira edição latino-americana do fórum jurídico organizado por Mendes, em Buenos Aires. Nessa ocasião, as diárias da tripulação somaram US$ 1.935, aproximadamente R$ 10.600, conforme informado pela Aeronáutica através da LAI.
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Solicitação de Informações e Processo no TCU
A recusa em divulgar a lista de passageiros do voo para Angra dos Reis gerou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU). O subprocurador-geral Lucas Furtado solicitou que a Câmara fosse obrigada a tornar pública a lista completa, argumentando que o uso de aeronaves da FAB para fins privados levanta questões éticas e de uso de recursos públicos.
Até o momento, a informação permanece sob sigilo, justificando-se por razões de segurança institucional.
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Considerações sobre o Uso de Recursos Públicos
A legislação permite que autoridades solicitem aeronaves da FAB sob justificativas de segurança. No entanto, o uso dessas aeronaves para deslocamentos de caráter privado continua sendo alvo de debates e questionamentos, devido ao impacto financeiro e às implicações éticas envolvidas.
A transparência no uso de recursos públicos é um ponto crucial nesse contexto.
