Estacionamento Gratuito para Idosos em Cuiabá
Uma nova legislação municipal em Cuiabá assegura estacionamento gratuito para idosos com 60, 70 e 80 anos. A medida já está em vigor e também se aplica a pessoas com deficiência, proporcionando alívio financeiro e facilitando o dia a dia de quem utiliza as vagas no centro da cidade.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Conforme informações do G1, a lei é válida em Cuiabá e garante isenção no estacionamento rotativo digital, conhecido como Sistema Cidade Verde. Para ter acesso ao benefício, é necessário estar credenciado na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
Direitos e Regras do Estacionamento Gratuito
A Lei nº 7.116/2024 autoriza a gratuidade nas vagas do estacionamento rotativo digital, permitindo que idosos e pessoas com deficiência utilizem as vagas sem custo. Embora a legislação mencione a isenção sem limitação de tempo no mesmo dia, a regra geral do sistema estabelece um limite de 4 horas por vaga, após o qual é necessário liberar o espaço para garantir a rotatividade.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Para utilizar a vaga gratuitamente, é fundamental seguir alguns passos simples, incluindo a exposição da credencial. Caso contrário, o motorista pode ser multado, uma infração considerada gravíssima. Para idosos, a penalidade resulta em 7 pontos na CNH, enquanto para PCDs, são 5 pontos, conforme a legislação municipal.
Exigências e Acessibilidade
A lei também determina que a empresa responsável pelo estacionamento rotativo deve oferecer a opção de gratuidade nas plataformas de venda de créditos, tanto físicas quanto digitais. Isso significa que idosos e PCDs devem conseguir emitir o ticket gratuito de maneira simples.
Leia também:
Fraldários em Shoppings e Supermercados: Nova Lei de SP garante Inclusão e Acessibilidade!
Nova Lei em São Paulo Revoluciona o Uso de Carros Elétricos em Condomínios!
Motoristas idosos: fique atento às novas regras e prazos para renovação da CNH em 2026!
Outro aspecto importante da legislação é a exigência de mais vagas sinalizadas para esse público, respeitando o percentual estipulado por lei. Essa medida visa ampliar o acesso e reforçar os direitos já garantidos por normas federais e municipais.
Isenção de IPVA para Idosos
Idosos podem solicitar isenção de IPVA em determinadas situações, especialmente quando o veículo atende a critérios específicos. Alguns estados possuem regras próprias que facilitam o acesso a esse benefício, e o pedido geralmente é feito junto à Secretaria da Fazenda do estado.
Para mais informações sobre atualidades, continue acompanhando as notícias.
