Críticas à Gestão da Educação Inclusiva no Distrito Federal Reascendem

O início das aulas de 2026 no Distrito Federal trouxe à tona novamente preocupações sobre a garantia de atendimento especializado para estudantes com deficiência. Mães, professores e representantes sindicais relatam dificuldades em assegurar o suporte previsto em lei, gerando insegurança e questionamentos sobre a efetividade da educação inclusiva na capital.

A situação, que se repete anualmente, expõe desafios no planejamento, financiamento e priorização da inclusão escolar.

A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) defende que a situação é pontual, resultado de ajustes operacionais no programa. No entanto, responsáveis pelos alunos contestam essa justificativa, ressaltando a importância de profissionais concursados e com formação específica para atender às necessidades dos estudantes.

A legislação brasileira, incluindo a Lei nº 13.146/2015, assegura o atendimento educacional especializado e o apoio escolar, mas a implementação ainda enfrenta obstáculos no DF.

A Luta por Recursos Adequados

Adriana Medrado, mãe de uma estudante com deficiência, relata a constante angústia ao iniciar o ano letivo: “Todo começo de ano é a mesma pergunta: cadê o monitor? Cadê o apoio garantido por lei? Educação é direito, não é favor!”. A escola onde sua filha estuda iniciou o semestre com apenas um educador disponível, o que a obriga a buscar o apoio da própria mãe.

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A situação, segundo ela, não pode depender da insistência de um familiar para garantir o direito assegurado por lei.

Adriana possui uma decisão judicial que garante a presença de um monitor concursado, integrante da carreira pública, e não apenas um educador voluntário. Apesar disso, a escola não disponibiliza o tutor garantido por lei, o que a leva a lutar anualmente pela garantia dos direitos de sua filha.

A falta de profissionais qualificados e estáveis impacta negativamente o processo de aprendizado e a adaptação da estudante à escola.

Voluntários e a Necessidade de Profissionais Qualificados

A diretora da escola, Márcia Gilda, explica que o governo local tem se apoiado na figura do Educador Social Voluntário, em detrimento da ampliação do quadro efetivo de monitores. “O acompanhamento dos Educadores Sociais Voluntários (ESV) nas turmas inclusivas é extremamente importante.

Eles dão suporte aos estudantes e aos professores”, afirma. No entanto, ela ressalta que os voluntários, que trabalham com ajuda de custo baixa e sem vínculo empregatício, não substituem a necessidade de profissionais concursados, com estabilidade e formação contínua.

A ausência desse suporte causa prejuízo enorme para toda a comunidade escolar. A Câmara Legislativa, através do deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF), também se manifestou sobre a questão, relatando denúncias de escolas onde estudantes foram dispensados por falta de condições adequadas de atendimento.

A responsabilidade, segundo o parlamentar, não é das unidades escolares, mas da gestão central pela demora na alocação de profissionais.

Conclusão: A Urgência de Políticas Públicas Eficazes

A situação expõe a fragilidade das políticas públicas voltadas para a educação inclusiva no Distrito Federal. A falta de planejamento, financiamento e priorização da inclusão escolar gera insegurança para estudantes e famílias, além de comprometer o direito à educação de qualidade.

A busca por soluções deve envolver a ampliação do quadro de profissionais qualificados, o fortalecimento da gestão e a garantia de recursos adequados para a implementação de políticas inclusivas efetivas.