Crise no Congresso Nacional Afeta Pautas do Governo

A crise envolvendo a liderança do Congresso Nacional coloca em risco o progresso de pautas consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto até o final do ano. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tem afirmado que não há rompimento com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Davi Alcolumbre (União-AP).

A mensagem do Planalto é clara: a relação institucional deve continuar, apesar das divergências políticas. Nesta semana, Gleisi se reuniu com Motta para discutir as pautas prioritárias, que incluem a redução de benefícios tributários e a punição de devedores contumazes.

O governo enfatiza a urgência na votação deste último projeto, especialmente após a megaoperação contra sonegadores realizada na quinta-feira (27).

Desafios e Pautas-Bomba

Após quase três meses, Motta designou um deputado da ala moderada do PL para relatar a matéria. No entanto, a crise com o Congresso pode abrir espaço para novas pautas-bomba, que podem ter efeitos fiscais negativos e ameaçar a aprovação de outras questões importantes, como o orçamento de 2026.

Interlocutores do Planalto indicam que o presidente Lula ainda pretende dialogar com Alcolumbre para amenizar as tensões relacionadas à indicação de Messias. Em um novo desdobramento da crise, os parlamentares derrubaram a maior parte dos vetos presidenciais à lei de licenciamento ambiental, o que gerou críticas de Gleisi nas redes sociais, que considerou a ação uma “péssima notícia”.

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Possíveis Medidas do Governo

O governo não descarta a possibilidade de recorrer à justiça contra a retomada de trechos que considera inconstitucionais. Outra alternativa é tentar restaurar parte dos vetos por meio de uma Medida Provisória ou por atos do Executivo que não dependam do Congresso.

Decretos e portarias estão sendo estudados em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente.

Além disso, o Congresso também derrubou parte dos vetos ao programa que facilita o pagamento de dívidas de estados com a União. Este programa foi originado de um projeto do senador e ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que era o preferido de Alcolumbre para a vaga no Supremo, mas foi preterido por Lula.

Parlamentares expressam insatisfação com a suposta demora do governo em pagar emendas, com apenas 67% das emendas individuais de 2025 quitadas até agora, um percentual considerado insuficiente por muitos no Congresso.