“Criminalização do humor”, afirma assessoria de Léo Lins em relação à condenação

Após a condenação a oito anos de prisão por piadas preconceituosas, a assessoria do humorista Léo Lins se pronunciou e declarou que a decisão da Justiça Federal de São Paulo representa um risco real à liberdade criativa de todos os artistas e classificou o ato como “criminalização do humor”. O posicionamento ocorreu na noite desta terça-feira (3).

A empresária afirma que a equipe jurídica do humorista já estaria adotando as medidas legais cabíveis para recorrer à sentença, que se refere a trechos do show “Perturbador”, publicado em 2023 no Youtube e que alcançou mais de três milhões de visualizações na plataforma.

Em 2025, Léo Lins celebra 20 anos de trajetória no humor, notado por seu estilo ácido, crítico e provocador, conforme informado pela assessoria, que adiantou que o humorista fará declarações nas redes sociais em breve.

O Ministério Público Federal obteve a condenação do humorista ao regime fechado de oito anos e três meses, além do pagamento de uma multa de 1.170 salários mínimos de 2022, correspondente a aproximadamente R$ 1,4 milhão, e uma indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos.

A decisão indicou como agravante o contexto de descontração, diversão ou recreação em que as declarações foram proferidas. “Ao longo do show, o réu admitiu o caráter preconceituoso de suas anedotas, demonstrou desdém pela possível reação das vítimas e afirmou estar ciente de que poderia enfrentar problemas judiciais devido ao teor das falas”, diz trecho.

O exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei. No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos.

Lembre-se do caso que resultou na condenação de Léo Lins à prisão.

Em nota, a defesa de Léo Lins considerou a condenação como “um triste capítulo para a liberdade de expressão no Brasil” e declarou que interporá um recurso de apelação. A expectativa, segundo os advogados Carlo Eduardo Ramos e Lucas Giuberti, é de que haja uma reparação na segunda instância.

Fonte por: CNN Brasil