Famílias de crianças que nasceram com deficiência decorrente da infecção pelo vírus Zika já podem solicitar, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os benefícios que foram determinados por lei.
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Cada criança nessa situação terá direito a uma indenização de 50 mil reais, paga em parcela única, além de uma pensão vitalícia, equivalente ao teto dos benefícios da previdência. Atualmente, esse valor é de 8.157,41 reais mensais.
O pedido deve ser apresentado ao INSS, que sugere que as solicitações sejam feitas preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS, acessível em dispositivos móveis. Será necessário fornecer documento de identificação e o CPF da criança e do responsável legal, além de laudo emitido por junta médica.
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o pagamento dos benefícios, concedendo uma exceção temporária às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, justificando a situação como “absolutamente excepcional”.
O governo federal vetou a pensão vitalícia, justificando a incompatibilidade fiscal. O veto foi posteriormente revogado pelo Congresso Nacional.
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A síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika pode provocar microcefalia e outras alterações auditivas, visuais e neuropsicomotoras. O vírus, nessa situação, é transmitido da mãe para o feto durante a gravidez.
Fonte por: Carta Capital
