CPMI do INSS Amplia Investigação com Envolvimento do STF e Família de Ex-Ministro
O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado federal do PL-AL, propôs uma investigação aprofundada envolvendo figuras do Supremo Tribunal Federal (STF) e membros da família de ex-ministros do tribunal. O parecer final, lido nesta sexta-feira (27 de março de 2026), busca apurar possíveis irregularidades relacionadas a operações de crédito consignado no INSS.
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O documento completo, com 4.300 páginas, está disponível em formato PDF (26 MB).
Investigação Sobre Toffoli e Viviane Barci de Moraes
O deputado Gaspar recomendou que a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) analisem minuciosamente os casos envolvendo o ex-relator do inquérito, Alexandre de Toffoli, e a advogada Viviane Barci de Moraes. A investigação se concentra em determinar se elementos como debates da comissão e reportagens da imprensa indicam a prática de crimes.
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Gaspar destaca que o objetivo é identificar “práticas ilícitas no contexto das investigações sobre irregularidades em operações de crédito consignado no INSS”.
Enrique de Abreu Lewandowski e o Caso Capital Consig
Além disso, o relatório da CPMI inclui o filho de Ricardo Lewandowski, Enrique de Abreu Lewandowski, no escopo da investigação. Lewandowski atuou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em defesa da Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A., investigada por fraudes em empréstimos consignados em Mato Grosso.
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A empresa teria fornecido créditos que integraram carteiras do Banco Master, utilizado pelo cunhado de Daniel Vorcaro, o pastor Fabiano Zettel.
Contrato com o Banco Master e Suspeita de Tráfico de Influência
O relatório também examina o contrato de R$ 129 milhões firmado entre Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, questionando se essa relação configura tráfico de influência. O texto aponta para a posição de Moraes no STF e a sujeição do banco à jurisdição do tribunal.
O escritório de Barci prestou serviços ao Banco Master, sem atuação direta perante o STF em causas do banco.
Contexto da Investigação e Próximos Passos
A CPMI busca desvendar uma série de fraudes em descontos associativos e empréstimos consignados, que envolvem o Banco Master, apontado como um dos maiores fraudadores nesse tipo de operação para segurados do INSS. O relatório foi apresentado após uma decisão do STF que impediu a extensão do prazo da comissão, e o colegiado busca aprovar o texto até sábado (28 de março de 2026).
A PF e o MPF receberão as recomendações da CPMI para iniciar as investigações.
