CPMI do INSS busca prorrogação de trabalhos no judiciário
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS está buscando no judiciário uma alternativa para prorrogar suas atividades. A comissão investiga desvios bilionários em benefícios previdenciários e o papel do Banco Master na concessão de crédito consignado.
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Na noite de sexta-feira (13), os membros da CPMI protocolaram um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de resposta e leitura do requerimento de prorrogação.
O colegiado solicita que o STF intervenha com uma medida cautelar, garantindo que a mesa diretora e o senador Davi Alcolumbre recebam e analisem o pedido com urgência. O requerimento inicial foi apresentado por parlamentares em dezembro de 2025, e a CPMI busca um prazo adicional de pelo menos 60 dias para continuar suas investigações e depoimentos.
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Sem a prorrogação, os trabalhos da comissão podem ser encerrados em 28 de março.
Movimentação intensa na CPMI
A semana foi agitada para os integrantes da CPMI, que estão analisando documentos relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, liberados pelo STF. Esse novo conjunto de informações é um dos argumentos utilizados para justificar a prorrogação dos trabalhos.
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Os dados estão armazenados em uma sala-cofre no Senado, com acesso restrito e monitoramento constante, e já foram consultados por parlamentares na sexta e no sábado (14).
As medidas de segurança foram implementadas após incidentes nas semanas anteriores, levando o ministro André Mendonça, relator do caso no STF, a abrir um inquérito para investigar os responsáveis. Informações obtidas pela CNN indicam que os arquivos contêm dados ainda não divulgados, incluindo detalhes sobre a compra do Banco Master pelo BRB e negociações com o Grupo Fictor.
Quebra de sigilo de Lulinha e desafios da CPMI
Apesar da tentativa de prorrogação, a CPMI enfrenta um obstáculo com a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal de várias pessoas, incluindo Fábio Luís Lula da Silva, que se tornou alvo da comissão após ser mencionado como um possível beneficiário de desvios nos repasses de benefícios do INSS.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), apresentou um recurso sobre a questão do Banco Master.
A decisão de Dino, tomada de forma monocrática, foi levada ao plenário virtual do STF na sexta-feira (13) para ser referendada. Contudo, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, e o julgamento será transferido para o plenário físico, com a data a ser definida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Próximas oitivas da CPMI
Com a possibilidade de estar na fase final, a CPMI planeja ouvir nesta semana algumas pessoas que não compareceram às últimas sessões. Entre elas está a presidente do Palmeiras e da Crefisa, Leila Pereira, com oitiva agendada para quarta-feira (18).
Na quinta-feira (19), a comissão deve ouvir Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do Banco C6, e Lea Bressy Amorim, diretora de Tecnologia da Informação do INSS.
Na última semana, os parlamentares aprovaram a convocação obrigatória de nomes ligados ao antigo Banco Master, já liquidado. Entre os convocados estão Fabiano Campos Zettel, cunhado de Vorcaro, e Martha Graeff, ex-namorada de Vorcaro. As datas para essas oitivas ainda não foram definidas.
