CPMI do INSS rejeita convocação de Frei Chico

A CPMI do INSS decidiu, nesta quinta-feira (16.out.2025), não convocar José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação resultou em 19 votos contrários e 11 a favor da convocação.

O pedido foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e fazia parte de um conjunto de oitivas que visam investigar a atuação de entidades e associações no esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Decisão e reações

Com a decisão, Frei Chico não será chamado a depor. Viana havia argumentado nas redes sociais sobre a importância da convocação para esclarecer possíveis vínculos entre o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), do qual Frei Chico é vice-presidente, e o esquema em investigação. Contudo, alguns membros da comissão consideraram que não havia evidências suficientes para justificar o depoimento.

A oposição acusa o governo de tentar proteger Frei Chico, enquanto os governistas afirmam que ele ocupa um cargo simbólico no Sindnapi há apenas um ano, sem influência nas questões financeiras da entidade.

Histórico e operação da PF

Frei Chico, de 77 anos, é uma figura emblemática do movimento sindical e foi fundamental para a introdução de Lula na militância operária nos anos 1970. O Sindnapi, em nota anterior, expressou surpresa pela operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal em 9 de outubro na sede da entidade em São Paulo, afirmando que está colaborando com as investigações.

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A operação da PF foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e investiga o desconto automático de contribuições em aposentadorias e pensões sem a autorização dos beneficiários. Documentos e equipamentos foram apreendidos para análise de possíveis repasses irregulares a associações.

Depoimentos e arrecadação

Na mesma sessão, a CPMI ouviu o depoimento de Cícero Marcelino de Souza Santos, assessor do presidente da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares). O colegiado investiga se a confederação e outras entidades tiveram participação similar no esquema investigado.

Um relatório da CGU (Controladoria Geral da União), apresentado pelo relator da comissão, deputado Antonio Gaspar (PL-SP), revelou que o Sindnapi arrecadou R$ 599,2 milhões entre 2015 e 2025, posicionando-se entre os três sindicatos com maior volume de descontos em benefícios previdenciários, totalizando 26,4 milhões de descontos no período.

A auditoria indicou que 96,8% dos beneficiários não reconheceram os descontos em seus benefícios, o que, segundo o relator, pode sugerir fraudes. Gaspar destacou que a arrecadação do Sindnapi cresceu significativamente, passando de R$ 24 milhões em 2020 para R$ 51 milhões em 2021, e alcançando R$ 151,9 milhões em 2023, ano em que Milton assumiu a presidência. O relator questionou sobre as razões para esse aumento, mas o sindicalista optou por não responder.