CPI das Bets: Deolane e Virginia não serão formalmente acusadas criminalmente

As influenciadoras Deolane Bezerra e Virginia Fonseca não serão alvo de denúncia criminal pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das <a href="https://cliquefatos.com.br/comissao-parlamentar-investigadora-das-apostas-esportivas-cpi-das-bets-analisa-relatorio-final-com- indiciamento -de-virginia-fonseca-e-outros-influenciadores/”>Bets. Isso ocorreu porque o relatório final da comissão, que propunha o indiciamento de 16 indivíduos, foi rejeitado na quinta-feira (12) por 4 votos a 3 entre os senadores.

O parecer foi apresentado na terça-feira (10) e obteve pedido de vista, o que postergou a votação para esta quinta-feira. Com a rejeição, a CPI concluiu seus trabalhos sem um parecer do colegiado.

Os senadores Angelo Coronel (PSD-BA), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB) e Professora Dorinha Seabra (União-TO) votaram contra o relatório. A relatora, Soraya Thronicke (Podemos-RS), e os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE) votaram a favor.

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A relatora previa a dificuldade de aprovação do texto. A intenção de Soraya Thronicke, mesmo sem o parecer aprovado, é encaminhar cópias do documento para órgãos como a Procuradoria-Geral da República (PGR), Supremo Tribunal Federal (STF), Polícia Federal (PF) e Ministério da Fazenda, além do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Não vou descartar isso. Seja aprovado ou não o relatório. Eu, Soraya, durante o período em que possuo o poder de polícia, estive em contato com evidências sólidas. Não posso, agora, me omitir e encobrir isso. Levarei, em meu nome, o meu relatório e entregarei todas as provas às autoridades competentes.

Em nota, a defesa de Virginia alegou que foi feita “Justiça”. “Virginia acredita ter contribuído para os trabalhos da CPI e para o aperfeiçoamento futuro da legislação”, acrescentou o advogado da influenciadora.

A comissão parlamentar instalada em novembro do ano passado teve uma prorrogação e possui prazo de funcionamento até sábado (14).

Soraya Thronicke apresentou outra solicitação para estender o funcionamento da CPI, porém não obteve o apoio do presidente da Câmara, Davi Alcolumbre (União-AP). Na quinta-feira, ela declarou ter avaliado a possibilidade de acionar o Judiciário, mas abandonou essa ideia. Segundo ela, apesar das restrições no alcance da CPI, o trabalho foi “robusto”.

Apesar de não termos conseguido a prorrogação, nós trabalhamos intensamente aqui. Discutimos de maneira profunda o que o tempo possibilitou.

Conjunto de ações.

Na avaliação, Soraya sugeriu considerar as apostas no país como uma questão de saúde pública. Ela argumentou que a regulamentação e a tributação deveriam ser abordadas com maior “seriedade”, visto que a atividade “não possui função social alguma”.

O parecer de Soraya contempla sugestões de projetos de lei e um pacote de medidas para frear o crescimento das apostas online no Brasil e proteger os apostadores. Em entrevista a jornalistas, a senadora declarou que apresentará de forma individual as propostas que havia indicado no relatório.

Uma das propostas em análise visa proibir pessoas cadastradas no Cadastro Único de Beneficiários de Programas Sociais de utilizarem recursos desses programas para realizar apostas em sites de apostas. A proposta da relatora busca garantir “maior estabilidade e perenidade” à regra, que já foi definida em decisão do STF em novembro do ano passado.

As propostas da senadora incluem, entre outros pontos, a criação de um cadastro nacional de apostadores, a criminalização da publicidade de apostas e a implementação de mecanismos de controle por meio das instituições financeiras e de pagamentos.

No relatório, Soraya também propôs: a proibição da concessão de incentivos fiscais para casas de apostas; a restrição do tempo de funcionamento de cassinos online; a criação de um tipo penal para a exploração de apostas por operador não autorizado; a criminalização da publicidade predatória de apostas; e uma nova competência para a Anatel bloquear plataformas ilegais de apostas.

Solicitações de acusações.

A comissão não possui atribuição para promover acusações, porém encaminha deliberações ao Ministério Público para apurar a responsabilidade civil e criminal.

O parecer de Soraya propunha o indiciamento de Virginia Fonseca pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato. A influenciadora, que possui mais de 52 milhões de seguidores nas redes sociais, foi ouvida pelo colegiado em 13 de maio.

Na terça-feira (10), a defesa de Virginia declarou ter recebido com surpresa e espanto o relatório e o voto pelo indiciamento, reiterando que a influenciadora agiu “licitamente na divulgação e publicidade” de bets.

A influenciadora Deolane Bezerra teve pedido de indiciamento pelas práticas de jogo de azar e loteria não autorizadas, bem como pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Familiares dela também foram alvo de pedidos de indiciamento.

Deolane foi citada pela CPI, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou sua liberdade para não comparecer. Ela foi presa no ano passado após a Operação Integration, conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco. Deolane permaneceu detida por aproximadamente 20 dias em setembro de 2024.

Em publicação nas redes sociais, Deolane afirmou na terça-feira que sempre trabalha “dentro dos limites da lei” e que iria se pronunciar após a votação do relatório.

Apresente a lista de indivíduos que receberam pedidos de inquérito no parecer de Soraya e as sugestões de possíveis infrações e crimes pertinentes.

A relatora também solicitava a investigação da empresa Paybrokers EFX Facilitadora de Pagamentos S.A., com sede em Curitiba (PR), em razão de supostos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar.

Investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito

A comissão investigou a atuação irregular de empresas de apostas no país. A CPI conduziu audiências com representantes de empresas, influenciadores e autoridades, incluindo o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Foram ouvidas 19 pessoas, sendo outros seis convocados ausentes.

Fonte por: CNN Brasil