Corte de R$ 22,6 milhões na ANM ameaça fiscalização de barragens e novos empreendimentos minerais
Impacto do Corte Orçamentário na ANM
A ANM (Agência Nacional de Mineração) alertou que a redução de R$ 22,6 milhões em seu orçamento compromete a fiscalização de 43 barragens e 18 pilhas de mineração, que estavam programadas para receber vistoria técnica até o final de 2026.
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A agência destacou que essa limitação de recursos agrava a perda de capacidade operacional e pode afetar atividades essenciais para a regulação e fiscalização do setor mineral no Brasil.
Com a restrição orçamentária, a ANM enfrenta dificuldades em deslocar equipes técnicas, o que obriga a revisão de planejamentos e compromete atividades que necessitam de fiscalização presencial. As vistorias em barragens e outras estruturas minerárias são fundamentais para garantir a segurança das operações, e a falta de acompanhamento pode ter impactos sociais, ambientais e econômicos, especialmente em áreas próximas a comunidades e regiões sensíveis.
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Consequências para Novos Empreendimentos
O contingenciamento também deve afetar a análise de processos relacionados a novos empreendimentos minerais. A ANM informou que a escassez de recursos prejudica a avaliação de Relatórios Finais de Pesquisa e de PAEs (Planos de Aproveitamento Econômico), etapas cruciais para transformar descobertas minerais em operações produtivas.
Isso pode resultar em atrasos nos investimentos, na geração de empregos e na abertura de novas minas.
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Esse corte orçamentário ocorre em um momento em que o governo busca aumentar a participação do Brasil nas cadeias globais de minerais críticos e estratégicos, que são essenciais para a transição energética e a produção de tecnologia limpa.
A ANM ressaltou que a redução da capacidade operacional impacta diretamente a análise de projetos relacionados a esses minerais, em um cenário de crescente competição internacional por fontes seguras de fornecimento.
Fiscalização e Modernização
Outro aspecto mencionado pela ANM é a fiscalização da CFEM, que são os royalties da mineração destinados à União, estados e municípios. As auditorias e inspeções são fundamentais para verificar as informações fornecidas pelas empresas e garantir o correto recolhimento da compensação financeira.
A ANM acredita que a diminuição dessas atividades enfraquece a capacidade fiscalizatória do Estado, podendo afetar as receitas públicas compartilhadas entre os entes federativos.
Além disso, projetos de transformação digital, como a modernização de sistemas e o desenvolvimento de mecanismos de rastreabilidade da cadeia mineral, também foram impactados. A interrupção desses projetos compromete ferramentas importantes no combate à mineração ilegal e à comercialização irregular de minério.
Desafios Orçamentários da ANM
A ANM busca superar um modelo historicamente subdimensionado em um contexto em que o Brasil deseja se destacar na exploração de minerais críticos. No entanto, a ampliação das responsabilidades da agência não foi acompanhada por um aumento proporcional de recursos.
A ANM é responsável por atividades essenciais, como a análise de processos minerários e a fiscalização de barragens, mas enfrenta forte pressão orçamentária.
O TCU (Tribunal de Contas da União) apontou que os cortes orçamentários têm comprometido a fiscalização e a administração em autarquias estratégicas, incluindo a ANM. A legislação prevê que 7% da CFEM seja destinada à ANM, mas na prática, essa previsão não se traduz em autonomia financeira, pois os recursos estão sujeitos às regras fiscais do governo.
Em 2025, a CFEM arrecadou R$ 7,91 bilhões, o que, se aplicado integralmente, poderia significar cerca de R$ 550 milhões para o orçamento da ANM. Contudo, parte desses recursos é absorvida pelo caixa geral da União ou limitada por restrições fiscais, impedindo que a agência utilize plenamente a parcela prevista em lei.
A pressão por um reforço na estrutura da ANM também vem de mineradoras e entidades do setor, que reconhecem a importância de uma agência regulatória robusta para acelerar investimentos e garantir a competitividade do Brasil no mercado global de minerais estratégicos.
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
