O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Rogério Correia (PT-MG), declarou na sexta-feira (30.mai.2025), em entrevista à CNN, que a revisão dasisenções fiscais deve ser uma solução fiscal “estrutural” para o país a partir do próximo ano.

Contudo, conforme o parlamentar, a ação não seria suficiente para solucionar o conflito relacionado ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

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O parlamentar afirmou que o governo federal “está aberto a alternativas e sugestões”, porém considera o tema do IOF como fundamental para assegurar o equilíbrio fiscal. Segundo ele, sem essa medida, a administração federal precisaria suspender recursos destinados a programas sociais ou emendas.

Correia argumentou que qualquer solução para o impasse deve incluir a manutenção do IOF ou outra alternativa, juntamente com o início da tramitação de propostas para reduzir incentivos fiscais. Para o congressista, essa medida traria um alívio fiscal de médio a longo prazo.

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A perda de arrecadação é de R$ 800 bilhões anualmente. É necessário realizar uma redução, o que é o que determina a Constituição. Atualmente, a perda é de 4,8% do PIB, enquanto a Constituição limita a 2%. Se conseguíssemos diminuir parte disso, aí sim resolveríamos a questão da arrecadação, declarou o congressista.

Segundo Correia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também apoiam o debate sobre os benefícios tributários.

A iniciativa será debatida pelo governo, com o objetivo de conduzir a discussão no Congresso durante o próximo ano, afirmou o parlamentar.

Modificações em benefícios fiscais estão sujeitas às regras de anterioridade nonagesimal e anual. Na prática, isso significa que, mesmo com eventual aprovação das medidas pelo Congresso ainda em 2025, os efeitos fiscais só poderiam ser incorporados ao Orçamento a partir de 2026.

O governo, por sua vez, estima arrecadar aproximadamente R$ 20 bilhões através do pacote do IOF para equilibrar as contas do ano. A proposta, contudo, encontra oposição de diversos setores da economia e de lideranças no Congresso, incluindo os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Fonte por: Poder 360