O corregedor parlamentar da Câmara dos Deputados, Diego Coronel (PSD-BA), comunicou nesta terça-feira 15 os deputados afetados pelo reprocessamento da totalização dos votos nas eleições de 2022. A partir da comunicação, os parlamentares contarão com cinco dias úteis para se manifestarem no processo de perda de mandato.

Os deputados Lázaro Botelho, Gilvan Maximo, Sonize Barbosa, Professora Goreth, Silvia Waiã£pi, Augusto Puppio foram notificados em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. Já o deputado Lebrão, também afetado pela recontagem, foi notificado pessoalmente na semana passada.

Após os cinco dias subsequentes à notificação, o corregedor contará com quinze dias úteis para encaminhar o processo à Mesa Diretora.

Com a nova interpretação das normas eleitorais, todos os partidos políticos participam da distribuição das sobras, o que garante cadeiras não preenchidas inicialmente pelos candidatos, e não apenas as legendas que alcançaram a cláusula de desempenho.

O Supremo Tribunal Federal decidiu em março aplicar a regra desde as eleições de 2022.

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Com informações da Agência Câmara Notícias

Fonte por: Carta Capital