O Corinthians informou à Justiça que realizará alterações em seu plano de pagamento de dívidas no RCE (Regime de Centralização de Execuções). A notificação foi enviada no início de junho, em resposta às contestações apresentadas por credores do clube paulista. As informações foram divulgadas pela emissora ESPN.

O Regime de Centralização de Execuções é um mecanismo jurídico previsto na Lei da Sociedade Anônima do Futebol (Lei nº 14.193/2021) que possibilita aos clubes reorganizarem o pagamento de suas dívidas judiciais e trabalhistas. Através desse mecanismo, todas as execuções judiciais são concentradas em um único juízo, que acompanha e fiscaliza um plano de pagamentos elaborado pelo clube, considerando sua capacidade financeira e percentual das receitas.

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O objetivo do regime é evitar bloqueios judiciais inesperados que prejudicam o funcionamento regular da organização, possibilitando uma gestão mais eficaz e segura das obrigações. o clube mantém suas atividades esportivas, preserva fontes de receita como direitos de transmissão e patrocínios e assegura maior transparência na quitação das dívidas.

O RCE não se equipara a uma recuperação judicial, sendo uma alternativa desenvolvida para o setor esportivo. Clubes como Cruzeiro, Vasco e Coritiba já adotaram o modelo, principalmente em fases de reestruturação financeira ou transição para o formato de Sociedade Anônima do Futebol (SAF).

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O clube da casa escura busca concentrar o pagamento de 367 milhões de reais para quitar dívidas com empresários, ex-jogadores e fornecedores. A decisão de alterar o plano inicial surge após diversos credores questionarem as condições propostas inicialmente.

Entre as alterações prometidas pelo Corinthians incluem a disponibilização de documentos em um site eletrônico e ajustes nos percentuais destinados à quitação das dívidas. O processo de readequação começou após o clube apresentar sua proposta inicial em fevereiro de 2025.

O clube apresentou, na primeira proposta, o pagamento das dívidas em 10 anos, com 4% das receitas regulares e 5% das receitas provenientes da venda de direitos de jogadores. Os credores, contudo, solicitaram um mínimo de 20% da receita, conforme a legislação.

A Link Assessoria, de André Cury, e a Pixbet, antiga patrocinadora máster do clube, estiveram ativamente questionando as condições propostas. A Pixbet solicitou a redução do prazo para homologação do plano de 180 para 60 dias, além de requerer documentos contábeis.

A Link Assessoria solicitou que o Corinthians apresentasse extratos bancários e contratos para análise de sua situação financeira. O clube recusou o pedido e afirmou: “Devido ao alto nível de litigiosidade do mencionado credor, há séria dúvida sobre a real finalidade da solicitação desses documentos”.

O plano inicial também incluía a realização de leilões reversos com margem mínima de 30% e fornecia vantagens para os “credores parceiros”. Ainda não se tem conhecimento do conteúdo detalhado da nova proposta que será apresentada pela entidade.

A Cury Advocacia tem alegado fraude processual por parte do Corinthians e tentado desconstituir o RCE.

Fonte por: Poder 360