Copasa: Privatização sob suspeita com denúncias e irregularidades no TCE-MG

Questionamentos e Denúncias Circulam na Privatização da Copasa

O processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) tem gerado crescente preocupação, acompanhado por uma série de questionamentos e denúncias de irregularidades. Recentes ações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) intensificaram o debate, levantando sérias dúvidas sobre a condução do processo.

Suspensão de Licitação e Indícios de Irregularidades

Nesta quinta-feira (16), o TCE-MG suspendeu uma licitação milionária para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Ribeirão do Onça, em Belo Horizonte. A decisão se baseou em indícios de ilegalidade, favorecimento de empresas e possíveis danos ambientais.

O edital, segundo o tribunal, apresentava distorções que poderiam direcionar o certame e resultar no despejo de água poluída no rio, buscando reduzir custos.

A medida também incluiu uma intimação à atual presidenta da Copasa, Marília Melo, para prestar esclarecimentos. A situação expõe a complexidade do processo de privatização e a necessidade de rigor na fiscalização.

Investigações e Críticas à Gestão Anterior

A deputada estadual Bella Gonçalves (PT) ressaltou a importância das investigações sobre a companhia, mencionando a atuação de Hamilton Amadeo na presidência do Conselho de Administração da Copasa. Amadeo foi envolvido na operação Sevandija e fez um acordo de delação premiada, admitindo esquema de propinas em diversos estados.

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A parlamentar defende um “pente fino” nos atos administrativos da Copasa, especialmente durante a gestão de Amadeo.

Ela critica a falta de escrutínio público sobre decisões tomadas sob sua influência e questiona o modelo de privatização conduzido pelo governo Simões (PSD)/ Zema (Novo), que visa valorizar ações da empresa para beneficiar grupos privados como a Aegea e instituições financeiras como o BTG Pactual.

Contrato Prolongado e Falta de Transparência

A deputada também aponta para o contrato de renovação, estendido até 2073, apesar do acordo original prever limite máximo até 2062. Segundo ela, essa estratégia busca inflar os ativos da companhia para favorecer futuros compradores. Além disso, a falta de publicização do contrato firmado entre a prefeitura e a Copasa impede a fiscalização por parte de vereadores, deputados e da sociedade civil, excluindo a população de um processo que impacta um serviço essencial.

A ausência de participação popular desde o início da proposta de desestatização também é criticada, com a parlamentar ressaltando que o governo estadual derrubou a exigência de plebiscito para esse tipo de decisão.

Suspensão Temporária e Acompanhamento Rigoroso

Diante das irregularidades, a representação apresentada pela deputada solicita a suspensão de qualquer ato relacionado à privatização até a conclusão das análises pelo TCE. O argumento é que falhas contratuais podem comprometer a avaliação econômica da empresa e gerar prejuízos ao patrimônio público.

Apesar das irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado autorizou, também nesta quinta-feira (16), permitiu que o governo de Minas avance com procedimentos preparatórios, mas a conclusão da venda da Copasa, com transferência do controle acionário, está expressamente proibida neste momento.

O relator do processo, conselheiro Agostinho Patrus, destacou que a autorização para os procedimentos preparatórios é provisória e pode ser revista a qualquer tempo. O tribunal também determinou que o governo informe qualquer avanço relevante no processo em até 48 horas, reforçando o acompanhamento rigoroso da Corte.

A liberação definitiva da venda dependerá da análise completa da documentação e das investigações em curso.