COP30: Justiça Climática e Direitos Humanos em Debate com Autoridades do STF

Em Belém, durante a 5ª feira, 13 de novembro de 2025, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) testemunhou a abertura do Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a lacuna entre o discurso e a ação nas políticas ambientais, enfatizando que a efetividade das decisões tomadas nas conferências climáticas depende crucialmente da estrutura e da agilidade do sistema judiciário.

Silva ressaltou que a COP30 é, fundamentalmente, a Conferência da implementação, apontando a complexidade de transformar acordos em resultados concretos como o principal desafio das negociações.

A Importância da Ação Judicial

A ministra expressou a necessidade de que o Judiciário esteja pronto para agir, assegurando que não é justo decidir sobre questões ambientais sem a capacidade de executá-las. Ela argumentou que uma ética que não se traduz em ações judiciais é apenas uma ética superficial, baseada em circunstâncias, e não em valores fundamentais.

Silva enfatizou a importância de uma estrutura judicial robusta para implementar novos conceitos e paradigmas na área ambiental.

Participação e Concordância

Ao lado de Marina Silva, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concordou com o discurso, reforçando que o princípio da dignidade humana também se estende à dignidade ambiental, considerando que “sem terra, não existimos”.

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Fachin ressaltou a urgência de combater o desmatamento para preservar as condições ambientais e climáticas, destacando o papel do Poder Judiciário como um instrumento de educação nesse contexto.

Dados e Desafios

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2024 revelaram um cenário preocupante: o país enfrenta cerca de 4.000 novos processos por crimes ambientais por mês, e a maioria deles não havia sido julgada até novembro do mesmo ano. Além disso, apenas 1 em cada 400 casos resultava em condenação penal.

A apuração considerava a ocorrência em sistemas prisionais, o que significa que um mesmo indivíduo pode estar envolvido em múltiplas ações judiciais relacionadas a crimes ambientais.

Proposta de Aumento de Penas

Em outubro de 2024, o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propunha o aumento das penas para crimes ambientais, mas o projeto ainda não havia sido aprovado até a data da COP30.

Autoridades Presentes na Abertura

A abertura do Dia da Justiça contou com a presença de diversas autoridades, incluindo Marina Silva, Edson Fachin, Herman Benjamin, Maria Elizabeth Rocha, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, André Corrêa do Lago e Simon Stiell.