Contradições na Política Ambiental do Governo Lula 3

A ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Araújo, avaliou que a atual gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta uma contradição significativa em sua política ambiental. Em um episódio do podcast da Rádio Brasil de Fato, ela destacou que, apesar dos esforços para reconstruir a governança ambiental, a decisão de abrir novas fronteiras exploratórias, especialmente na Margem Equatorial, é preocupante diante da crise climática.

Araújo enfatizou que a expansão da produção de petróleo no Brasil representa um desafio central para a política ambiental do governo. Ela lembrou que o Ibama já negou a licença para perfuração no bloco 59 da Bacia da Foz do Amazonas em duas ocasiões: em 2018, durante sua gestão, e novamente em 2023, sob o governo Lula.

As negativas ocorreram devido à falta de estudos sobre os impactos em um ecossistema marinho pouco conhecido.

Pressão Política e Licenciamento Ambiental

Para Araújo, as decisões sobre licenças ambientais devem ser baseadas em critérios técnicos. Ela ressaltou que a equipe do Ibama é altamente qualificada e que a pressão política não deve prevalecer sobre a análise técnica. No Congresso, está em discussão uma “licença ambiental especial” que poderia acelerar projetos considerados “estratégicos” pelo governo, o que gerou críticas por facilitar empreendimentos complexos.

A ex-presidente alertou que essa proposta pode contornar as negativas técnicas do Ibama e, se aprovada, pode ser contestada judicialmente por ser considerada “anticonstitucional”.

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Impactos da Exploração de Petróleo

Araújo também contestou a ideia de que a exploração na Foz do Amazonas ajudaria a reduzir desigualdades regionais, especialmente no Amapá. Ela argumentou que, embora o petróleo possa gerar receita, isso não se traduz em uma distribuição de renda justa.

As regiões produtoras de petróleo no Brasil não apresentam melhorias sociais proporcionais aos royalties recebidos.

Além disso, a pesquisadora destacou que a expansão da produção de petróleo não está relacionada à demanda interna, já que o Brasil exporta mais da metade do que produz. “Justificar a exploração é uma contradição em si”, afirmou.

Desafios na COP 30

Com a COP 30 se aproximando em Belém (PA), Araújo acredita que a ênfase do governo no petróleo pode enfraquecer a posição do Brasil na defesa da redução global dos combustíveis fósseis. “O Brasil não é o herói nessa história”, declarou.

No entanto, ela vê a mobilização social como uma possível solução, lembrando que uma ação popular de jovens conseguiu reverter decisões no governo anterior.

Na ocasião, o Brasil manteve os mesmos percentuais de redução, mas inflou o valor das emissões do ano-base do Acordo de Paris (2005), permitindo que o país emitisse mais gases de efeito estufa sem admitir retrocessos. “Não podemos deixar de lutar, várias vezes conseguimos vitórias”, concluiu Araújo.