A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira (15) a proposta de orçamento de 2025 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), no valor de R$ 49,2 bilhões. R$ 46,8 bilhões deste montante serão arcados pelos consumidores de energia elétrica, por meio de encargos incorporados nas tarifas de utilização dos sistemas de distribuição e transmissão.

Essa soma de impacto para os consumidores já considera a quota anual da chamada “CDE-GD”, da geração distribuída, no valor de R$ 5,48 bilhões. A parte complementar para o montante total da CDE provém de outras receitas, como multas aplicadas pela Aneel.

As despesas do orçamento anual apresentaram um aumento de 32,4% em relação aos valores de 2024.

O arcabouço setorial apoia uma variedade de subsídios, incluindo aqueles voltados para energias renováveis, carvão mineral e consumidores rurais irrigantes, por exemplo.

O recurso é utilizado para financiar a Tarifa Social, destinada à população de baixa renda; para a aquisição de combustíveis para a produção de eletricidade em sistemas isolados; e também para programas de universalização do serviço de energia.

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A Aneel já havia apresentado em dezembro do ano anterior a primeira previsão para a CDE em 2025, agora atualizada após contribuições por meio da Consulta Pública.

Em relação ao valor estabelecido no orçamento de 2024, observou-se um aumento aproximado de 34% nos descontos tarifários aplicados na distribuição, sobretudo devido ao subsídio relacionado às fontes incentivadas.

O abatimento tarifário aplicado na transmissão também registrou elevação, de 31%. Já o custeio da tarifa social apresentou alta de 26,6%. Da mesma forma, em aumento expressivo, o subsídio do sistema de compensação da geração distribuída subiu em 118%, em razão da necessidade de adequação do método de estimativa de despesas.

Com a aprovação desta terça-feira, já houve inclusão das diretrizes da nova Tarifa Social, prevista na Medida Provisória da Reforma do setor elétrico. Na semana passada, em um movimento considerado inédito, o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que estabelece um limite para o aumento da Conta de Desenvolvimento Energético.

Na prática, porém, o teto ainda pode ser “furado”, pois os subsídios setoriais estão previstos em lei e podem ultrapassar o limite estabelecido, caso o texto seja aprovado pelo Congresso.

Diante desse quadro, o sistema aciona um alerta em situação de “colapso” no teto. Caso seja constatada a falta de recursos para o financiamento da CDE, será feito um repasse adicional para restabelecer o equilíbrio, através da implementação do denominado “Encargo de Complemento de Recursos“.

O novo ônus será remunerado pelos agentes “na proporção do benefício obtido”. Isso significa que será pago pelas fontes que, ao receberem subsídios, contribuíram para o aumento da CDE acima do limite a ser estabelecido.

Consumo de energia deve crescer 25% até 2034, aponta o governo.

Fonte por: CNN Brasil