Consulta Pública Questiona Obrigatoriedade da Autoescola para a CNH

O Ministério dos Transportes iniciou nesta quinta-feira (2) uma consulta pública que pode alterar significativamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), eliminando a obrigatoriedade de passar por autoescolas. A medida gera debates sobre seus potenciais impactos no trânsito e no acesso à formação de condutores.

Dúvidas sobre a Implementação da Proposta

A pesquisadora e consultora em políticas públicas, Ana Carolina Nunes, expressa ceticismo em relação à clareza sobre a operacionalização da proposta. Segundo ela, o Ministério dos Transportes busca “quebrar o monopólio das autoescolas no ensino”, mas ainda não há detalhes suficientes sobre como essa mudança se concretizará.

Impacto na Segurança do Trânsito

Nunes ressalta que, apesar das críticas aos altos custos e à concentração das autoescolas, qualquer alteração no processo de formação pode afetar diretamente a segurança nas vias urbanas. A pesquisadora enfatiza a necessidade de abordar questões urgentes relacionadas à segurança do trânsito de forma abrangente.

Falta de Fiscalização e Responsabilidade

A pesquisadora destaca que a ausência de fiscalização é um fator contribuinte para a habilitação secundária em diversas cidades. Muitas pessoas adquirem veículos usados e iniciam a condução sem a devida habilitação, devido à falta de consequências. Ela defende que a discussão deve ir além da desobrigação das autoescolas.

Fortalecimento do Ensino e Papel do Estado

Nunes argumenta que a discussão deve incluir o fortalecimento do ensino sobre responsabilidade no trânsito e o aumento da fiscalização. Ela defende um maior protagonismo do Estado na formação de condutores, questionando a dependência excessiva das iniciativas privadas. A pesquisadora cobra a abertura de escolas de formação pelo Estado.

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Modernização e Proteção dos Trabalhadores

A pesquisadora alerta para a necessidade de ampliar a fiscalização, inclusive com a municipalização do trânsito, e garantir que eventuais mudanças não precarizem a atividade dos instrutores. Ela adverte que uma modernização que se baseie na precarização do trabalho pode ter consequências negativas para os trabalhadores e para a segurança do trânsito.