Constitucionalidade questionada de lei que restringe imigração, segundo decisão do Tribunal de Portugal
O caso retornará à Câmara Legislativa para revisão; o chefe do Executivo solicitara avaliação do Poder Judiciário.
O Tribunal Constitucional de Portugal identificou inconstitucionalidades na Lei de Estrangeiros, projeto anti-imigração aprovado pela Assembleia Nacional em 16 de julho. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (8).
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O projeto submetido pelo governo português retornará ao Parlamento e deverá ser modificado. O presidente Marcelo Rebelo de Souza solicitou que o tribunal avaliasse o projeto antes de sua aprovação ou rejeição.
Os partidos portugueses já haviam criticado a norma, ressaltando que não foram consideradas a opinião de associações de imigrantes ou de constitucionalistas, por exemplo.
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Em atualização.
com informações da CNN Portugal
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Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
