Apesar dos desafios, Flávio César, secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, foi selecionado como o 1º presidente do CGIBS (Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços).

O grupo concentra-se na transição do imposto que substituirá o ICMS e o ISS.

A eleição prosseguiria pelos cargos de vereadores municipais no órgão, mesmo após a escolha do presidente, devido à disputa entre as entidades que representam os municípios. A seleção dos representantes para o órgão criado pela reforma tributária ocorreu apenas com os indicados pelos estados.

A decisão marca o início das atividades do comitê. O mandato da gestão eleita nesta sexta-feira (1º) tem validade até 31 de dezembro de 2025.

A FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) atuou como observadora da reunião do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, na qual ocorreu a eleição, e confirmou a validade do processo eleitoral.

Leia também:

Gilmar Mendes Minimiza Impacto de Projeto que Reduz Penas para Envolvidos em Golpe de 8 de Janeiro

Wálter Maierovitch critica STF e aponta “pecado original” na falta de controle sobre ministros

General Augusto Heleno é liberado para prisão domiciliar após decisão de Moraes!

A eleição do presidente e o funcionamento do Conselho são fundamentais para garantir o recebimento dos recursos federais que possibilitam o início das atividades do CG-IBS.

Sem a definição dos vereadores, a FNP ressaltou que conta com a atenção dos deputados estaduais para as prefeituras. “O compromisso do presidente eleito de não tomar qualquer decisão sem ouvir as cidades, aliado ao funcionamento pleno do Pré-Comitê Gestor, indicam que os interesses municipais serão respeitados”, destacou na nota.

A CNM (Confederação Nacional de Municípios), outra organização de representação municipal que concorre a cargos, não participou. A CNN buscou a entidade, porém não houve resposta até o momento.

Fonte por: CNN Brasil