O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 15, o parecer do relator Fausto Santos Jr. (União-AM) que propõe a suspensão do mandato do deputado André Janones (Avante-MG) por 90 dias. A decisão foi aprovada por 15 votos a 3 e a punição tem efeito imediato.
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A punição se refere à acusação de falta de decoro parlamentar, após Janones ser denunciado por supostamente ofender o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) com declarações de teor homofóbico, durante sessão no último 9 de julho.
O relator argumentou que Janones extrapolou os limites da liberdade de expressão e utilizou abuso de prerrogativas parlamentares. “O comportamento do representado compromete não apenas a honra de outro parlamentar, mas também a imagem da Câmara dos Deputados como instituição”, declarou Santos Jr. no parecer.
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A decisão do colegiado também reflete uma movimentação política articulada nos bastidores da Câmara. Após a suspensão do bolsonarista Gilvan da Federal (PL-ES), que provocou reação intensa da direita, integrantes do Centrão passaram a cobrar do governo um gesto de “equilíbrio” no Conselho de Ética.
A punição a Janones, aliado próximo de Lula e presença ativa na defesa do governo nas redes sociais, é vista por congressistas como uma resposta para demonstrar isonomia na aplicação das sanções. Para interlocutores do Planalto, a votação desta terça-feira representou o pagamento de uma “fatura” política do Centrão.
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Na sessão, o advogado de Janones, Lucas Marques, buscou impedir a votação, solicitando a suspensão do parecer. Ele argumentou sobre motivação política na denúncia, falta de provas concretas e falhas no processo de notificação da defesa.
Marques afirmou que “temos aqui uma denúncia inepta, baseada apenas em uma matéria jornalística, sem elementos que sustentem essa penalidade extrema. A defesa sequer foi notificada formalmente da reunião anterior”.
De acordo com ele, os vídeos apresentados pela acusação não comprovam ofensas por parte de Janones, mas sim um cenário em que o congressista teria sido envolvido e agredido verbalmente por aproximadamente 12 deputados ligados ao bolsonarismo.
Apesar de o parecer sugerir uma pena de três meses, a oposição bolsonarista desejava uma sanção mais severa. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), chegou a afirmar que seu “sonho” era aplicar uma suspensão de seis meses.
A votação decidiu pela suspensão do mandato de André Janones por um período de três meses.
Não houve votação para suspensão.
Fonte por: Carta Capital
