O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou ao Conselho de Ética quatro requerimentos que solicitam a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostamente atentar contra a soberania nacional.

As reclamações contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro estavam pendentes na Mesa Diretora da Câmara e aguardavam um parecer de Motta há semanas. Na manhã desta sexta-feira, após pressões de partidos da base governista, o parlamentar oficializou o envio das representações ao órgão. Três denúncias são de autoria do PT; a outra foi apresentada pelo PSOL.

Em geral, solicitam a cassação de Eduardo por quebra de decoro por supostamente agir contra o Brasil. O deputado, que se encontra nos Estados Unidos desde março, tem se articulado com integrantes do governo Donald Trump, propondo sanções contra autoridades brasileiras. Recentemente, secretários da gestão Lula (PT) tiveram seus vistos revogados.

Nas últimas semanas, o parlamentar do PL tem reiterado que Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estão sob o foco de novas sanções do governo americano. Segundo ele, um retrocesso na tramitação só ocorreria com a votação do projeto que anistia os golpistas envolvidos nos atos de 8 de Janeiro de 2023.

O encaminhamento das reclamações ao Conselho de Ética representa o início formal da análise de processos disciplinares. De acordo com as normas da Câmara, após o recebimento da representação, o colegiado se reúne para instaurar o processo, cuja abertura é obrigatória. Nesta ocasião, também deverão ser sorteados três nomes para a escolha de um relator do caso. Cabe ao presidente do grupo definir um deles para a relatoria.

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Fonte por: Carta Capital