Conselho de Ética posterga análise de processo contra Eduardo Bolsonaro por atuação internacional

Atraso na Votação do Processo Contra Eduardo Bolsonaro

A votação do parecer que sugere o arquivamento do processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara foi prorrogada por mais uma semana. O relatório, elaborado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), rejeita a representação apresentada pelo PT.

O partido argumenta que Eduardo ultrapassou os limites de seu mandato ao atuar no exterior em defesa de ações consideradas “hostis às autoridades brasileiras” e ao “difamar instituições do Estado democrático de direito”. Segundo o PT, as atitudes do deputado configuram um “ato atentatório à ordem institucional”, ferindo o princípio da representação parlamentar.

Nova Data para a Votação

A votação está agendada para a próxima semana, conforme anunciado pelo presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União-SC), que mencionou a análise de outros casos. “Não estou em Brasília e nesta terça-feira serão as oitavas do Janones e Giovam da Federal. Retornando os pedidos de vistas para a próxima terça-feira”, declarou Schiochet ao GLOBO.

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Os casos de André Janones (Avante-MG) e Giovam da Federal (PL-CE) também estão em tramitação no conselho. O caso de Janones investiga denúncias de rachadinha em seu gabinete, após a divulgação de áudios que sugerem a devolução de parte dos salários por assessores, uma prática considerada ilegal.

Denúncias Contra Janones e Giovam da Federal

Janones nega as acusações, alegando que os áudios foram manipulados para fins políticos. O relator do caso, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), deve apresentar seu parecer ainda neste mês, e o julgamento promete ser um dos mais tensos da atual composição do conselho.

O processo contra Giovam da Federal investiga suposta quebra de decoro por declarações ofensivas feitas em plenário e nas redes sociais. O deputado, que faz parte da base bolsonarista, é acusado de ultrapassar os limites da imunidade parlamentar com expressões consideradas discriminatórias e incitatórias, alegando ser alvo de perseguição política.

Críticas e Outros Processos em Tramitação

Os dois processos se somam a cerca de 20 representações atualmente em análise no colegiado. Deputados observam que Schiochet tenta equilibrar a agenda para evitar a sobrecarga de votações polêmicas em um período de alta tensão entre governo e oposição.

Freitas, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou um relatório pedindo o arquivamento da representação do PT, que acusa Eduardo de agir contra o país e incentivar sanções internacionais enquanto residia nos Estados Unidos. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou a decisão, afirmando que Freitas concedeu uma “anistia” ao parlamentar.

Eduardo Bolsonaro e Outras Investigações

Além do processo no Conselho de Ética, Eduardo enfrenta questionamentos na Mesa Diretora da Câmara por faltas não justificadas e investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas a coação em processo judicial. O deputado está fora do país desde o início de 2025, levantando dúvidas sobre a manutenção de seu mandato e reacendendo o debate sobre os limites da imunidade parlamentar.