Conselho de Ética da Câmara vota suspensão de André Janones por três meses

A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (15) a suspensão do mandato do deputado André Janones (Avante-MG) por três meses. Ele foi alvo de uma representação apresentada pela Mesa da Casa após ter se envolvido em discussão no plenário na última semana.

Janones ainda poderá recorrer, em até 24 horas, da decisão no plenário. Em entrevista a jornalistas após a reunião, ele confirmou que apresentará um recurso.

A Mesa solicitava a suspensão cautelar do mandato do deputado por seis meses. O relator, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), apresentou parecer reduzindo o período.

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Janones foi acusado de comportamento “incompatível com o decoro parlamentar” na representação. A ação foi apresentada após um ofício do corregedor parlamentar, deputado Diego Coronel (PSD-BA), ser encaminhado à Mesa. Anteriormente, o Partido Liberal havia feito requerimento à Corregedoria Parlamentar solicitando a suspensão.

Janones e seu advogado Lucas Pedrosa Marques compareceram à reunião do Conselho nesta terça-feira. A defesa do parlamentar argumentou que Janones foi alvo de xingamentos na ocasião e que não há provas sobre as acusações contra ele. O advogado também defendeu uma apuração maior dos fatos.

Durante a sessão, Janones se defendeu das acusações de falta de decoro e alegou ter apenas reagido a agressões. Ele também declarou não reconhecer ofensas na maneira como se referiu a Nikolas Ferreira (PL-MG). “Eu não vejo nenhuma ofensa, me desculpo pela confusão”, afirmou.

Na reunião, membros da oposição defenderam um prazo mais extenso de suspensão do mandato, ao passo que parlamentares governistas solicitaram uma análise mais atenta do que se passou em 9 de julho.

A situação denunciada pelo PL, relatada pela Mesa Diretora na representação, ocorreu na última quinta-feira (9). Na ocasião, Janones teria provocado o deputado Nikolas Ferreira, que discursava na tribuna.

O caos iniciou-se quando Nikolas utilizou o púlpito para ler a carta divulgada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciava a aplicação de tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil.

Apoiador, então, criticou o colega, sendo apelidado de “rachadinha” por membros da bancada do PL. Diversas vezes, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisou intervir para tentar solucionar a discussão entre os governistas e a oposição. Além disso, solicitou apoio da Polícia Legislativa.

Na ocasião, Janones alegou ter sofrido agressão física no plenário, atribuindo a ação a uma “tropa de choque bolsonarista” formada por 12 parlamentares. Em publicação nas redes sociais, o deputado declarou que registrou um boletim de ocorrência e realizou exame pericial.

Aprovado

O relator no Conselho de Ética considera que as ações de Janones ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, representando uma violação evidente ao decoro parlamentar e um abuso das prerrogativas constitucionais.

Fausto Santos Jr. aponta no relatório que Jonenes utilizou termos como “capachos” e “vira-latas” e “teria empregado expressões de cunho homofóbico no confronto verbal”.

A análise inicial do caso demonstra dolo manifesto e imprudência intencional, com emprego de linguagem ofensiva, injuriosa e desrespeitosa em sessão plenária, durante transmissão pública, o que causa ofensa não só à honra do parlamentar afetado, mas também à imagem e à dignidade da Câmara.

O Conselho de Ética ainda deverá analisar, em reunião futura, a abertura de processo disciplinar para a análise da representação contra Janones, que pode resultar na perda do mandato parlamentar.

Em 2023, o Conselho optou por arquivar uma nova denúncia contra Janones apresentada pelo PL. O partido alegava que o parlamentar recebia parte do salário dos funcionários de seu gabinete, sob a denominação de “rachadinha”.

Fonte por: CNN Brasil