Processo de Ética é Inaugurado Contra Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados iniciou formalmente um processo de responsabilização contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida, tomada nesta terça-feira (23), acusa o parlamentar de quebra de decoro parlamentar.

O processo foi originado a partir de uma representação protocolada pelo Partido dos Trabalhistas (PT). Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já possui outras três denúncias no mesmo conselho, todas visando à sua possível cassação, mas ainda não foram agendadas para análise.

Questionamento da Atuação nos EUA

A representação do PT foca na atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, buscando a perda de seu mandato. A acusação central reside em sua permanência no exterior, levantando preocupações sobre sua capacidade de representação e atuação no Congresso Nacional.

Decisão do Presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu o pedido de oposição que indicava Eduardo Bolsonaro como líder da minoria. Essa decisão visava proteger o mandato do deputado, permitindo que ele apresentasse justificativas para suas ausências na sessão legislativa.

Justificativas para o Afastamento

Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro, alegando ser alvo de “perseguição política”. Devido a questões legais, ele não pode solicitar um novo afastamento formal, o que reforça a complexidade da situação e as implicações de sua permanência no exterior.

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Denúncia da Procuradoria Geral

Na segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro por coação, em decorrência de sua atuação fora do país. A denúncia se concentra em ações que visam interferir em processos judiciais, buscando beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo.

Acusação de Difamação e Influência Estrangeira

A representação do PT também destaca que Eduardo Bolsonaro “se dedica de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”. Além disso, a acusação aponta para tentativas de “influenciar autoridades do governo estadunidense a imporem sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal”.