Processo Disciplinar Contra Eduardo Bolsonaro em Andamento
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados iniciou um processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida pode resultar na perda de seu mandato, conforme uma representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A investigação se concentra na atuação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro nos Estados Unidos.
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Desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro lidera uma articulação em busca de sanções internacionais contra autoridades brasileiras. O PT argumenta que essa conduta representa um desrespeito aos princípios democráticos e ao decoro parlamentar.
Formação da Comissão de Julgamento
Para conduzir o processo, o presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União-SC), sorteou uma lista tríplice de possíveis relatores. Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG) serão responsáveis por analisar o caso até sexta-feira.
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Denúncia do PT e Argumentos Legais
A representação do PT destaca que Eduardo Bolsonaro ultrapassou os limites de seu mandato e praticou atos que ferem a ordem institucional. A sigla enfatiza que a imunidade parlamentar não deve ser utilizada para incitar a ruptura democrática ou para atacar instituições como o Supremo Tribunal Federal.
Tentativa de Blindagem e Decisão Final
Inicialmente, aliados de Eduardo Bolsonaro tentaram nomeá-lo líder da Minoria para evitar o registro de faltas. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu a indicação, considerando que a função não pode ser exercida por alguém que reside fora do país. O processo segue em andamento com oitiva de outros deputados.
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