O TCU declarou que, no período entre janeiro de 2023 e abril de 2025, dos R$ 55,5 milhões gastos pela Presidência da República com o cartão corporativo, R$ 55,2 milhões foram considerados sigilosos. Essa porcentagem corresponde a 99% do total e representa o maior índice já observado durante o acompanhamento do uso dos cartões corporativos pela Presidência.
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Os dados, referentes ao 3º mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), constam em um relatório de monitoramento aprovado na quarta-feira (16.jul.2025) pelo plenário da corte, que demonstram sucessivas falhas na transparência dos gastos com o CPGF (Cartão de Pagamento do Governo Federal). Eis a íntegra do acordo (PDF – 5 MB).
O Tribunal também constatou que mesmo os gastos não sigilosos necessitam de detalhamento. Em diversos casos, não se consegue saber o que foi adquirido, nem obter os documentos fiscais comprobatórios.
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A divulgação corrente obstaculiza o controle social e o acompanhamento adequado dos recursos públicos, conforme determinado pelo TCU.
As principais falhas listadas:
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A Vice-Presidência da República também apresentou alto grau de sigilo: dos R$ 393,9 mil gastos com cartão corporativo no período atual, R$ 362,2 mil (92%) foram categorizados como reservados.
SIGILO
A partir de 2020, a aplicação do sigilo consolidou-se como prática padrão na administração dos cartões corporativos. Em 2023, 99,6% das despesas da Presidência foram categorizadas como confidenciais. Em 2024, essa taxa permaneceu alta: 99,28% dos gastos foram mantidos sob sigilo, totalizando R$ 15 milhões.
O montante é superior ao que foi observado durante os mandatos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), em que a média de despesas ocultas oscilava entre 64% e 79%.
A corte destacou a existência de tecnologias que possibilitam a publicação automatizada de notas fiscais e itens adquiridos. Contudo, a ausência de integração entre os sistemas da Presidência e do Portal da Transparência exige que o cidadão realize cruzamentos manuais para identificar o conteúdo das compras.
Determinações
Em face da recorrência de falhas, da falta de avanços efetivos e de “medidas provisórias”, o TCU determinou um tom mais firme e ordenou que a Presidência e a Vice-Presidência da República apresentem, em até 30 dias, um plano de ação detalhado para sanar as brechas na transparência dos gastos com cartão corporativo.
A iniciativa contempla a designação de responsáveis, o estabelecimento de prazos e a definição de ações específicas para assegurar o cumprimento das determinações anteriores, que têm sido desconsideradas ou abordadas com soluções superficiais.
A decisão foi tomada após o tribunal identificar o extenso histórico de recomendações desconsideradas e o comportamento reiterado de “inercia e dispersão” dos órgãos, que, segundo o TCU, têm postergado indefinidamente a publicação dos dados exigidos por lei.
A instância julgou que as medidas implementadas até o momento não cumprem a transparência ativa estabelecida na Constituição e na Lei de Acesso à Informação.
Diante do extenso período em que o tribunal, sem avanços, se debate sobre a problemática do cartão corporativo do governo federal, considerando o largo histórico de ciências, recomendações e determinações já feitas, refeitas e reiteradas, propõe-se que o Relator e o Vice-Relator determinem que, no prazo de 30 dias, apresentem um plano de ação contendo as medidas a serem tomadas, os responsáveis e o cronograma para sanar as lacunas identificadas.
Fonte por: Poder 360
