Conselho de Controle de Mercado (CVM) é questionado na Câmara por relação entre conselheiro e sócio do BTG Pactual

A presença do presidente da CVM, João Pedro Barroso do Nascimento, em audiência pública na Câmara, na terça-feira (8.jul.2025), reacendeu o debate acerca das normas de impedimento na autarquia.

Nascimento confirmou que seu irmão, José Lúcio Barroso do Nascimento, trabalha na BTG Pactual.

João Pedro também afirmou que o irmão é integrante do modelo de parceria da instituição. Ele declarou que o familiar não exerce função de direção nem possui cargo de destaque nos estatutos.

Leia também:

Atlético Mineiro assina contrato de patrocínio com a ALE Combustíveis

Marina Ruy Barbosa exibe beleza em férias no Caribe

20% dos habitantes de áreas protegidas não têm acesso a serviços básicos de higiene

O presidente da CVM respondeu a um convite do colegiado para abordar a estrutura regulatória do mercado de capitais e a soberania nacional.

Também alegou ter votado em três processos referentes ao BTG. Indicou que, em um deles, votou contra a instituição e, nos demais dois, acompanhou os pareceres técnicos. “O resultado teria sido o mesmo com ou sem a minha participação”, declarou.

As explicações não convenceram alguns deputados. Mário Marinho (Republicanos-BA) defendeu na sessão maior transparência sobre a participação do presidente em julgamentos com potencial conflito de interesse.

O presidente da Credn, Filipe Barros (PL-PR), já havia protocolado requerimentos solicitando esclarecimentos sobre a atuação de Nascimento na quinta-feira (3.jul.2025).

Barros questionou a integridade das decisões da CVM e alegou que a autarquia priorizava a satisfação do mercado em detrimento do aumento do acesso ao mercado de capitais.

Solicitou informações ao Banco Central e ao Ministério da Previdência acerca dos possíveis impactos dessas decisões em outras áreas da regulação.

José Lúcio Nascimento trabalha no BTG desde 1999 e se tornou sócio em 2017. Atualmente, é co-responsável pela área de Produtos – WM e Plataformas Digitais do banco, conforme publicação do CEO do BTG, Roberto Sallouti, no Instagram, e registros de perfil profissional na plataforma da Uqbar.

A CVM reiterou os pontos levantados pelo presidente na audiência pública, afirmando que, nos casos citados, “não houve configuração de impedimento ou conflito de interesse” em razão da Lei nº 9.784/1999 e da Resolução CVM nº 45/2021, que estabelecem os deveres e impedimentos de seus membros.

A CVM detalhou os 3 processos nos quais João Pedro Nascimento votou, todos com o BTG em alguma medida.

A Power360 contatou o Banco Central e o Ministério da Previdência por e-mail para obter uma declaração sobre os potenciais efeitos das decisões da CVM referentes à BTG Pactual. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso alguma manifestação seja enviada a este jornal digital.

Fonte por: Poder 360