A Ordem dos Advogados do Brasil emitiu, na quinta-feira (7), uma carta aberta ao STF, alertando sobre a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Ordem considera que a prisão e as medidas cautelares rigorosas suscitam uma reflexão profunda.
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É necessário reiterar que medidas penais, notadamente aquelas que restringem a liberdade, devem ser aplicadas com base em fundamentos irrefutáveis e com total respeito aos dispositivos constitucionais, incluindo o direito à liberdade de expressão.
O documento da OAB ressalta a necessidade de assegurar que qualquer cidadã seja julgada em conformidade com o devido processo legal. “Sem isso, surgem precedentes perigosos, que podem amanhã impactar qualquer orientação político-ideológica”.
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A decisão do STF deve observar os princípios que asseguram a própria democracia. “Essencial é o respeito às prerrogativas da advocacia – como o sigilo profissional, o acesso pleno aos autos dos processos e à sustentações orais sincronizadas –, que são garantias constitucionais, em essência, do cidadão, destinatário do direito de defesa”.
A Ordem manifesta críticas a gestores eleitos e líderes políticos que promovem o questionamento de órgãos públicos e que incentivam a implementação de ações, notadamente de origem externa, que comprometam a estabilidade econômica do país e, por efeito, afetem empresários e trabalhadores nacionais.
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Não se constrói democracia sabotando o próprio país; ataques à soberania nacional são inadmissíveis. A liberdade de expressão é um valor constitucional, mas não pode servir de escudo para práticas antidemocráticas.
A OAB insta os membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como todas as lideranças políticas e civis do país, a estabelecerem um acordo em prol da pacificação do Brasil, com total respeito à soberania nacional, ao devido processo legal e às normas constitucionais e legais, ao Poder Judiciário e a todas as instituições públicas.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil insta todos os membros dos Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – e todas as lideranças políticas e civis do país a estabelecerem um acordo pela pacificação do Brasil, com total respeito à soberania nacional, ao devido processo legal e às normas constitucionais e legais, ao Poder Judiciário e a todas as instituições públicas.
Fonte por: CNN Brasil
